Mudanças climaticas

Convencão – Quadro das Nacões Unidas sobre a Mudanca do Clima

1 – Antecedentes históricos e motivações que levaram ao tratado
Como definida na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCC, sigla em inglês), a mudança climática global do Planeta Terra resulta das emissões líquidas antrópicas de gases de efeito estufa, ou seja, das emissões menos as remoções desses gases conforme afirma Luiz Gylvan Meira Filho.71 O principal gás de efeito estufa é o dióxido de carbono, emitido principalmente pela queima de combustíveis fósseis, entre eles, carvão mineral, petróleo e seus derivados e gás natural e também pelo desmatamento. Ainda podemos citar como sendo gases de efeito estufa, porém em menor escala, o metano o óxido nitroso e os clorofluorcarbonos, sendo este último não regulado pela Convenção.
2 – Principais partes(países) envolvidos e atuais signatários (quantos )
Reconhecendo-se a necessidade das autoridades de se obter informações científicas fidedignas e atualizadas sobre as questões referentes às mudanças climáticas, a Organização Metereológica Mundial e o PNUMA criaram, em 1988, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), conforme aponta Marcia Fortuna Biato.73 A mesma autora afirma que em 1990, o IPCC emitiu seu primeiro relatório (first assessment report), estabelecendo a confirmação de que a ação do homem estaria causando, de forma efetiva, o agravamento do efeito estufa e recomendando a assinatura de um tratado entre os diversos atores internacionais para lidar com o assunto em pauta. Assim é que foi adotada, por consenso, a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, que foi assinada durante a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), no Rio de Janeiro.
A Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima foi assinada por 154 países e por uma organização internacional de integração econômica regional, a Comunidade Européia e estabeleceu normas para reduzir o