Direito Das Obrigações Compensação

OS REFLEXOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Erica Cristina Mendes Valerio Pós-graduanda em Direito Ambiental pela FMU. Advogada (ericamvalerio@yahoo.com.br) Resumo: A proteção ao meio ambiente ganha cada vez mais amplitude mundial ao passo que a degradação ambiental passa a ter índices elevados e assustadores. O ser humano precisa tomar consciência de que a preservação de um ambiente sadio está intensamente ligada à preservação da própria espécie. Assim, diante

Curto Prazo Direitos Realizaveis a Curto Prazo Despesas do Exercicio Seguinte R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 46.920,00 42.900,00 3.000,00 1.020,00 - ***PASSIVO*** PASSIVO CIRCULANTE Obrigações a Fornecedores Obrigações Financeiras Obrigações Trabalhistas Obrigações Sindicais Obrigações Operacionais Obrigações Tributárias Tributos Federais Tributos Estaduais Tributos Municipais Provisões Outras Obrigações PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO Obrigações a Fornecedores Obrigações Financeiras…

liquido. No setor publico pode ser visualizada essa estrutura no artigo 105 da Lei 4.320/64: o Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o saldo patrimonial e as Contas de Compensação. Com a introdução das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas as Setor Público – NBCASP, foram inseridas alterações a esta estrutura para atendimento aos padrões internacionais as quais serão apresentadas a seguir. Será…

De acordo com o estabelecido na referida lei , as Contas podem ser divididas em dois Grupos: • CONTAS PATRIMONIAIS • CONTAS DE RESULTADO As CONTAS PATRIMONIAIS são utilizadas para registrar Bens, Direitos, Obrigações e Patrimônio Líquido. Dividem-se, por sua vez , em Contas do ATIVO e Contas do PASSIVO. As CONTAS DE RESULTADO são utilizadas para registrar as DESPESAS e as RECEITAS. É através delas que a Contabilidade…

Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br DIRF / DACON / DCTF / DIPJ / DCOMP (Preenchimento e Obrigações Acessórias) Expositor: Alberto Gonçalves contato@agmcontadores.com.br Rio de Janeiro Atualização: 01/07/2011 DIRF/DACON/DCTF/DIPJ/PERDCOMP (Preenchimento e Obrigações Acessórias) 2 DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Finalidade Informar a Secretaria da Receita Federal, na qualidade…

2. Extinção da obrigação tributária e do crédito tributário: Partindo-se então da premissa de que toda obrigação tributária num sentido amplo, lato da expressão deriva de uma relação jurídica obrigacional nos termos concebidos pelo direito civil, passemos a análise da “extinção do crédito tributário”, que não necessariamente induz a extinção da obrigação tributária, ainda mais sendo ela acessória, o que nos permite diferenciar os termos “extinção do crédito tributário” de “extinção da obrigação

APLICAÇÃO 3.1 - CONTRATOS UNILATERAL E BILATERAL Os unilaterais são aqueles que em sua constituição, são geradas obrigações para apenas uma das partes. Além do que "o peso" nos contratos unilaterais, no dizer de Venosa, "onera só uma das partes". Não há reciprocidade de prestações, como ocorre nos contratos bilaterais, nos quais, existem obrigações para ambas as partes. Com efeito, o contrato bilateral para fins de aplicação da exceptio são aqueles…

UFAC – DIREITO CIVIL II: OBRIGAÇÕES – PROF. MSC. ANA CAROLINA COUTO MATHEUS APOSTILA COMPLETA DE OBRIGAÇÕES 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1 conceito Carlos Roberto Gonçalves: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. → Relação de natureza pessoal, de crédito e débito. → Caráter transitório = extingue-se pelo cumprimento. Objeto: prestação economicamente aferível.

Resumo Obrigações – Pagamentos  NOÇÕES As obrigações têm um ciclo vital: vivem e desenvolvem-se por meio de suas modalidades: (dar, fazer, não fazer) e finalmente, extinguem-se. A extinção dá-se em regra pelo cumprimento da obrigação. Que o código Civil determina como pagamento. PALAVRAS DA PROFESSORA: É a forma direta de extinção da obrigação mediante a entrega espontânea da prestação pelo devedor. O pagamento pressupõe a existência de um vínculo jurídico e a exata satisfação da…

compõe o patrimônio e suas alterações são controlados por meio de contas. A função das contas é registrar e expor os bens, os direitos, as obrigações e a situação liquida patrimonial, além das receitas e despesas, com base nas quais são apurados os lucros ou prejuízos decorrentes das atividades da empresa. Existem as contas que registram os bens, os direitos, as obrigações e o patrimônio líquido. São denominadas contas patrimoniais, pois representam os itens que constituem o patrimônio…