Direito Das Coisas Propriedade

DIREITO DAS COISAS: Complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes a ás coisas suscetíveis de apropriações pelo homem. Tais coisas são ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas que é possível exercer o poder de domínio. BENS: São as coisas que por serem uteis e raras são suscetíveis de apropriação dos seres humanos e contém valor econômico. RELAÇÃO JURÍDICA: Que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea,…

UNIDADE I INTRODUÇÃO Os direitos subjetivos individuais podem ser classificados como: Direitos não patrimoniais: Não possuem valor econômico (fora do comércio) e são aqueles que dizem respeito a pessoa humana, recaindo o exercício dos direitos sobre ela mesma; Direitos patrimoniais: Possuem valor patrimonial (bens de comércio) e se dividem em direitos reais e direitos obrigacionais, pessoais ou de crédito, recaindo o exercício em objetos exteriores, na sociedade. O Código Civil…

1. DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (artigos 1361 a 1368) A propriedade fiduciária foi introduzida no direito positivo brasileiro para fins de garantia, no contexto das transformações de natureza econômica e financeira implantadas em meados da década de 60, pelas quais se criaram mecanismos de captação de recursos destinados ao desenvolvimento dos setores da indústria e do comércio. É nesse quadro que se encontra a chamada Lei de Mercado de Capitais (Lei n° 4.728, de 1965), que…

CONCEITOS DOS DIREITOS REAIS ENUMERADOS NO ART 1225 DO CC/2002 Academico: Cesar Augusto Freitas Professor: Rafael Bruning Período 7º noturno Matéria: Posse e Propriedade Balneário Camboriú, 06/12/2012 Conceito 1. Propriedade Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem…

1.3.1 - Quanto à origem: 4 1.3.2 - Quanto à forma: 4 1.3.3 - Quanto ao objeto: 5 1.4 - Direitos e deveres dos condôminos: 5 1.5 - Administração: 6 1.6 - Extinção: 7 2 - CONDOMÍNIO EM EDILÍCIO: 8 2.1 – Conceito: 8 2.2 - Natureza jurídica: 8 2.3 - Elementos constitutivos: 8 2.4 – A Estrutura interna do condomínio é composto de: 9 2.4.1 - Unidades autônomas: 9 2.4.2 - Áreas comuns. 10 2.5 - Direitos e Deveres dos Condôminos: 10 2.6 - Administração: 11 2.7 - Extinção: 12…

Direito de Propriedade 1.Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa concepção individualista e patrimonialista do direito predominou até o advento da Constituição Federal de 1988, que recolocou o ser humano no centro do ordenamento jurídico. Com a dignidade da pessoa humana elevada a fundamento da República, o direito não mais protege quase que exclusivamente a propriedade, mas também (e…

2 A propriedade como direito natural e universal A definição contemporânea de propriedade aparece pela primeira vez em François Hotman (O domínio é o direito de usar, fruir e dispor do que é seu). Antes disso a propriedade, dominium, era tratada como uma junção de dois domínios, o útil e o iminente, que era, no sistema feudal, mais episódica do que essencial. A propriedade aos poucos passará a ser a soma de todos os direitos anteriormente dispersos entre vários detentores. A propriedade era

Propriedade Romana – Exercício de fixação 1) Conceito de Propriedade: Direito Romano: Propriedade aos olhos romanos apresenta-se como uma dominação, verdadeiro, "dominium", poder jurídico direito, absoluto, imediato e exclusivo sobre uma coisa corpórea. Os Romanos não definiram o direito de propriedade. A partir da Idade Media é que os juristas, de textos que não se referiam à propriedade, procuraram extrair-lhe o conceito. Assim com base num rescrito de Constantino, relativo à…

dryellecintra@hotmail.com Direito de Propriedade O direito de propriedade: I- Introdução: A propriedade é um direito protegido pela Constituição Federal, art. 5º. Todos os proprietários quando adquirem a coisa para que possam exercer seus direitos de forma plena atendendo apenas as restrições legais. “O direito de propriedade foi apenas uma primeira geração de direitos fundamentais ( o direito a liberdade), complementada por direitos de segunda geração ( direitos de igualdade,…

Conteúdo programático de Direito Privado III. - Introdução aos Direitos Reais. - Posse. -Classificação da posse. -Aquisição da posse. - Efeitos da posse. - Constituto possessório. - Perda da posse. - Direitos Reais. - Da propriedade em Geral. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Do registro de Imóveis. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Da perda da propriedade. - Da propriedade Resolúvel. - Da propriedade fiduciária. - Da Tutela da propriedade. - Dos direitos de vizinhança. - Do…