Direito Das Coisas Posse

EFEITOS DA POSSE Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou de norma jurídica. Ação de manutenção de posse é o meio de que se pode servir o possuidor que sofrer turbação a fim de se manter na sua posse, receber indenização dos danos sofridos e obter a cominação da pena para o caso de reincidência ou, ainda, se de má fé o turbador, remover ou demolir construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Turbação é todo ato que embaraça o

DIREITO DAS COISAS CONCEITO O direito das coisas abrange o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem basicamente aos bens materiais. Bens materiais são todas as coisas corpóreas que possuem valor econômico, isto é, coisas úteis e de algum modo raras, capazes de despertar o interesse de apropriação pelo ser humano. Há que se salientar que existem coisas embora sejam extremamente úteis não são considerados bens materiais como sol, o ar etc porque existem em abundância

1 INTRODUÇÃO Sabe-se que a posse é um instituto dos mais controvertidos de todo o direito latu sensu, existindo várias teorias que dizem respeito à posse, tendo origem desde o Direito Romano. Seu conceito está longe de alcançar uma unanimidade na doutrina e legislação vigentes. O presente trabalho tem como objetivo apresentar as principais teorias sobre o assunto, sendo a primeira de Jhering, a segunda de Savigny e, por fim, a adotada pelo Código Civil brasileiro de 2002.

POSSE E PROPRIEDADE POSSE E PROPRIEDADE • Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. POSSE E PROPRIEDADE • No âmbito do direito imobiliário e especialmente em Direito Agrário, a questão da posse é muito ampla, complexa e de suma importância. O Código Civil brasileiro trata da posse em seus artigos 1.196 a 1.224. O Artigo 1.196 define a posse da…

CONCEITO DE POSSE Conceito de Posse: Corpus e Animus Detenção. Fâmulos da Posse Para se compreender o conceito de Posse, deve-se entender os dois elementos integrantes do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade, caracterizador da aparência e da proteção possessória. Nessa ligação material, a função econômica da coisa é para servir à pessoa, não podendo ser objeto de posse os bens…

DO DIREITO DAS COISAS As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual: Ex. A vende a B e B se torna dono da coisa e A do dinheiro) Ou pela captura (= ocupação, onde não há relação com pessoas) Ex. pegar uma concha na praia, pescar um peixe. A aquisição decorrente de contrato se diz derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem. A aquisição derivada da ocupação se diz originária porque a coisa nunca teve dono. Art. 1.225 CC. São direitos reais: I - a propriedade;

Carvalho como etapa avaliativa da disciplina de Direito Civil V durante o sexto semestre do curso de Direito de 2012. Campo Grande – MS 2012 Apresentação O modo das pessoas se relacionarem com a coisa (o bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são…

Direitos Pessoais X Direitos Reais Direitos Pessoais Faculdade de exigir uma determinada prestação de um determinado sujeito. Elementos diferenciadores: Sujeitos: Determinados. Objeto: Prestação. Eficácia: Relativa (Interpartes) - Regra. Exercício: “Jus ad rem” – Direito à coisa. Mediaticidade (mediato; depende de outrem). Direitos Reais Traduzem o poder de dominação que o sujeito exerce sobre a coisa. Elementos diferenciadores: Sujeitos Determinado e Indeterminado.…

43 – A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, anula a posse indireta? Explique a sua resposta. Os dois são possuidores (o direto e o indireto) podem exercer os atos inerentes da posse, como, por exemplo, os dois podem ajuizar ação possessória, inclusive um contra o outro. Exemplo: o locatário está usando a coisa alugada, o proprietário tenta turbar (atrapalhar) esse uso, o locatário (possuidor direto) tem o direito de ajuizar ação possessória contra o…

(1) DIREITOS REAIS Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No Direito Pessoal, o poder do titular atua sobre uma pessoa, o devedor, que lhe deve fazer uma prestação de conteúdo econômico.Já no Direito Real, a relação se estabelece entre seu…