Direito Das Coisas Posse

DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) OBJETOS DO DIREITO Definição de Res (coisa) Juridicamente: é toda entidade relevante para o Direito, suscetível de tornar-se objeto de relação jurídica; é tudo aquilo que contribui para satisfação das necessidades humanas nas interrelações sociais. Nunca os romanos chegaram a rotular como res certas entidades imateriais, como serviços, prestações pessoais, obras do espírito humano. res era constituída pela pecúnia tudo que…

Aula 02 – Direitos Reais • Efeitos da posse: • Os principais efeitos da posse consistem na faculdade do possuidor se valer da proteção possessória e na possibilidade de se adquirir a propriedade por usucapião. Porém, deve-se ressaltar, também, os efeitos da posse no que tange aos frutos e às benfeitorias. Aula 02 – Direitos Reais • Efeitos da posse: • A proteção possessória é composta pelos interditos possessórios: - Reintegração de Posse - Manutenção de Posse -…

Direito das Coisas: constitui o complexo de normas destinado à regulamentação das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Elementos da propriedade: 1. Posse (poder físico, fato de alguém estar com o poder daquela coisa); 2. Uso (alguém se utilizar da coisa); 3. Gozo (poder que alguém tem de utilizar aquela coisa); 4. Disposição (poder que a pessoa tem de alienar, doar a coisa). Teorias:  Para Ihering na posse temos dois elementos: O corpus e …

1-Considera-se possuidor de boa-fé aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Tício celebra contrato de locação de imóvel com Caio. Em razão de férias, Caio se ausenta do lar por 90 dias, e neste período Lúcio invade o imóvel, fato que chega ao imediato conhecimento de Tício. Neste caso, Tício e Caio têm legitimidade para pleitear proteção possessória. 2-Com relação a Posse, considere: I. As benfeitorias não se compensam com os danos, e só…

POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM Pós Gaduação – Direito Imobiliário V Matéria: Posse e Propriedade Professor: Geyson Gonçalves Aluno: João Lucas Silveira Santos Resumo: A posse, como exercício de fato dos poderes inerentes ao domínio, não se subsume a este, configurando um direito individual e autônomo, que deve ser exercido de acordo com sua função social. Assim, mesmo uma posse…

A função social da posse Samara Danitielle Costa Resumo: O presente trabalho tem como tema a função social da posse. Onde o objetivo é responder a seguinte questão: existe mesmo a função social da posse? É desta maneira que o tema insere-se por consequência na linha de pesquisa bibliográfica, cuja base é a interpretação da Constituição Federal, do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Cidade. Nesse contexto, mostra-se que a posse compreendida como fenômeno social satisfaz as…

usucapião, e sua relação com o Direito Romano, relatando cada tópico de forma específica. O trabalho visa buscar o entendimento sobre esse assunto bastante comum em nossos dias, utilizando o conhecimento que adquirimos através de fontes, livros e pesquisas, construindo um estudo aprofundado sobre o tema aqui tratado e procurando passar adiante todo o desenvolvimento adquirido. Origem do usucapião: A usucapião tem suas origens no direito Romano. A palavra…

Teorias sobre a posse A teoria formulada por Savigny é considerada subjetiva, porque valoriza o fator psicológico, expresso na vontade do possuidor de ter a coisa com se fosse sua. Para Savigny, a união necessária de dois elementos: um deles exterior, objetivo, ou seja, o corpus, que decorre do poder físico da pessoa sobre a coisa, estabelecido pela apreensão, e o outro elemento, subjetivo, isto é, o animus domini, que se apresenta como a vontade de ter a coisa como própria. Como a…

devedor ter o direito sobre a coisa fica sujeito a determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa,prazo de cinco anos.Art 1345,art 206 par 5 inciso 1 Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são…

Direito Civil Curso: Direito Este é um trabalho de organização que inclui pesquisas pessoais do conteúdo da matéria Direito Civil, por Gabriel Mayer Catanzaro. Índice Direitos Reais........................................................................................................................ 4 Objetivo da Posse e Seu Desdobramento...............