Direito Das Coisas Posse

1. Teoria da posse para Savigny 1.1. Introdução Savigny, fundador da Escola Histórica, utilizava dados históricos como base de sua teoria. O jurista afirma que a compreensão do direito romano no que dizia respeito à posse era deficiente. Como consequência, o entendimento da posse enfrentava dificuldades, como bem demonstra a compreensão da posse na teoria medieval, como reflexo de um contato pessoal . O romanista recolheu a tese de NIEBUHR , a partir da qual concluiu que existiam…

1. A posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias, quando ela é ameaçada ou quando é produzida por atos contra a propriedade como: turbação ou esbulho. O possuidor da propriedade, como o locatário, tem a escolha de defende-la ou de recuperá-la pela ação possessória. Essa ação pode ser usada, também, contra o proprietário da coisa imóvel. Para ser protegida pela ação possessória basta que a posse seja justa. A posse ad usicapionem tem que se prolongar por…

O DIREITO REAL DE KANT Aylton Barbieri Durão1 RESUMO: No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se…

1) A posse é um instituo jurídico causador de muitos debates, desta forma, analise as alternativas abaixo, assinale a correta e justifique todas as alternativas. a) Pedro se diz possuidor de boa-fé, já que sua posse não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade. FALSO – A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, uma vez que este é desconhecido. No presente caso, o fato da posse não se revestir de clandestinidade, violência ou precariedade torna a…

Fixação 1 – O que é Direito Subjetivo e Quais os Elementos? 2 – Quais os elementos essenciais das obrigações? E dos Direitos Reais? 3 – Aponte diferenças essenciais entre direito obrigacional e direito real? 4 – Acerca das teorias que procuram justificar as diferenças existentes entre direito obrigacional e real, faça uma crítica acerca da teoria clássica ou realista em confronto com as teorias personalistas. 5 – Discorra sobre coisas e bens. 6 – Enumere os direitos reais,…

SUMÁRIO 1 - POSSE: 3 2 - PROPRIEDADE: 10 3 – DOS DIREITOS REAIS DE GOZO (DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA): 22 4 - DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIAS (DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA): 23 5- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 24 1 - POSSE: Introdução: A Constituição cidadã, ao preceituar que a propriedade deverá atender a sua função social, nos seus incisos XXII, XXIII e XXIV no título dos direitos e garantias fundamentais, provocou novas reflexões sobre a…

recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era”. Ao possuidor ameaçado, molestado ou esbulhado, assegura a lei dos meios defensivos com que repelir a agressão. São as ações possessórias, que variam na conformidade da moléstia. Ontologicamente análogas, todavia, embora diversificadas em função do objeto, não prejudicam a inovação de uma por outra, não induz o ajuizamento de uma em vez de outra, desde que satisfeitos os requisitos de uma delas (Código de Processo civil, art.920). Quem…

Equipe: Ana Paula, Bárbara Sheyse, Bruna Kelly, Gabriella Dias, Jaceline Marques, Michael Rinaldo, Sérgio Ricardo e Vanessa Martins. Disciplina: Direito Romano Professora: Eunicélia de Fátima Carneiro da Silva RELATÓRIO DO SEMINÁRIO SOBRE POSSE JOÃO PESSOA, 2014. Posse Noção: Posse é o poder físico exercido sobre a coisa, pelo proprietário ou por outrem. Não constitui um poder jurídico, mas um poder de fato, protegido juridicamente. A palavra se…

Direito Fiduciário Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível, constituída para fins de garantia de obrigação, a partir do registro do título no Cartório de Títulos e Documentos. O devedor mantém a posse direta, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade da coisa. A propriedade fiduciária é tratada pelo atual Código Civil, nos artigos 1.361 e seguintes. Desdobra-se a posse em direta (devedor-fiduciante) e indireta (credor-fiduciário). O…

O que é posse? Posse se dar com um direito de FATO em que o detentor da coisa é investido d. O animus copus não é apenas a intenção do possuidor de estar com a coisa como se dono fosse, e sim, aquele que exercita um dos poderes da propriedade que estão elencados no artigo 1.228 do Código Civil, tais como: usar, dispor, gozar ou fruir e reivindicar. No direito civil existem duas teorias que dão amparo ao conceito de posse, que são elas: Teoria de Savigny o qual conceitua que a posse deve…