Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

Aprovado por: Prof. Marlene Gonçalves Castilho Orientadora/Presidente da Banca Examinadora AGRADECIMENTOS À Deus, pela vida e por estar sempre conduzindo meus passos nessa caminhada. Ao meu esposo e amado Wilson José André, companheiro e grande motivador em todos os momentos da minha vida. À minha filha Bárbara, pela compreensão da minha ausência dedicada ao estudo, e que de forma inconsciente, me estimula e me incentiva a progredir na vida. À…

REVISTA DO CURSO DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Nelson Freitas Zanzanelli* RESUMO O objetivo deste trabalho é refletir a respeito do papel desempenhado pelas empresas na realização das atividades do Estado relacionadas com a prestação dos direitos sociais e sua função social. Para tanto, traça um breve histórico do desenvolvimento da empresa e da disciplina normativa de suas atividades e analisa as relações entre essas pessoas e a Constituição de 1988,…

METODOLOGIA CIENTÍFICA - METÓDOS INDUTIVO E DEDUTIVO O PROBLEMA DO MÉTODO NA FILOSOFIA DO DIREITO - um breve exemplo SUMÁRIO SOBRE OS MÉTODOS: Métodos positivistas. Enfatiza a ciência e o método científico como única fonte de conhecimento, estabelecendo forte distinção entre fatos e valores. O método indutivo. O método dedutivo. O método indutivo. A indução apresenta duas formas: - A indução formal. Aristóteles. - A indução Incompleta ou científica. Galileu e Bacon. O…

disciplina: Para facilitar o debate, vamos expor o entendimento de renomados juristas sobre hierarquia e disciplina: José Cretella Júnior diz que hierarquia em si é a "...superposição harmônica de muitos graus. Uma hierarquia completa de funcionários supõe, então, funcionários subalternos, acima dos quais há chefes que, por sua vez, têm acima de si outros chefes mais graduados..”. Cretella entende por hierarquia a “...Relação de subordinação que liga os diversos órgãos do Poder…

1. Contratos Reais NO DIREITO ROMANO 1.1 Mútuo É um contrato unilateral e de direito estrito em que são negociadas coisas (res) fungíveis, ou seja, coisas capazes de serem pesadas, contadas e medidas¹. Para que um contrato mútuo se estabeleça é necessário, além do acordo prévio entre o mutuante e o mutuário, que o mutuante possua a propriedade da coisa para que tenha o direito de aliená-la e então o contrato se fará no momento da entrega do objeto, momento chamado de traditio. Por…

Trabalho: Relação de Direito e Justiça Para CRETELLA, a palavra direito vem do latim Jus, que é ordenado, sagrado, o consagrado. Sendo que o justo é o que está em harmonia com o Jus. E Justitia ( justiça) é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu. O direito é a arte do meu e do teu. O contrário de justus é injustus. Tudo o que non jure fit é injúria. Jus ou direito é o complexo das normas obrigatórias de conduta impostas pelo Estado para assegurar a…

2 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. O Direito Constitucional. Natureza. Conceito. Ob jeto. Segundo José Afonso da Silva 1 , o Direito Constitucional pertence ao ramo do Direito Público e, ainda, distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela natureza específica de seu objeto e pelos prin cípios peculiares que o informam. Configura-se como Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e ao funcionamento do Est ado, à articulação dos…

Material Disciplina: FUNDAMENTOS DO DIREITO PARA ADMINISTRAÇÃO FENÔMENO JURÍDICO A Sociabilidade Humana Como explicar esse impulso associativo do ser humano? Platão Aristóteles Santo Tomás de Aquino Hobbes Rousseau SOCIEDADE, INTERAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A interação compõe o tecido fundamental da sociedade e se apresenta sob as formas: a cooperação, a competição e o conflito. Não haveria vida coletiva se fosse permitido que cada indivíduo procedesse de acordo com seus impulsos e

entendimento da ciência jurídica possui como objeto o positivismo do Direito, fundamentado na sua historicidade e no Direito Comparado, opositivamente ao objeto da Sociologia e Psicologia Jurídicas que são embasados em questões filosóficas e subjetivas do Direito. Contudo, ambos os entendimentos interagem e se complementam para a formação das teorias modernas do Direito. A História do Direito tem como foco mostrar as sucessões evolutivas do direito, a partir de um método investigativo,…

30 Direito Comparado e Globalização Ana Luísa C. Coutinho* RESUMO. O objetivo fundamental deste artigo é a análise da importância do direito comparado em tempos de globalização. Foi feita uma abordagem preliminar acerca do objeto, função e natureza do Direito Comparado, vez que o entendimento dessas questões é determinante para a compreensão de sua importância frente à globalização. Concluímos que o direito comparado como atividade efetiva de observar, comparar e muitas vezes copiar o…