Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

Direito objetivo: (positivo, positivado, posto) Norma de agir. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. Direito subjetivo: Direito em movimento (facultar agendi) O direito…

empregador. O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. O…

06. Capacidade Jurídica 07. Direitos da Personalidade. 08. Domicílio Civil 01. Histórico do Código Civil Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil, permaneceu em vigor a legislação portuguesa, que correspondia às Ordenações Filipinas. Todavia, sob a presidência de Campos Sales e a convite de seu amigo de congregação da Faculdade de Direito do Recife, o…

Introdução A Filosofia do Direito figura como disciplina do eixo fundamental na formação do profissional do Direito, ou seja, está inserida entre os conhecimentos que constituem a base sobre a qual o jurista irá construir seu edifício jurídico. De uma forma geral os profissionais das várias carreiras jurídicas, bem como os acadêmicos de Direito, pouco se interessam pelas lições da Filosofia do Direito e a tratam como um peso ou obstáculo que precisa ser superado, já que é conteúdo…

...............................................................10 INTRODUÇÃO O exercício da advocacia implica uma pesada servidão, é o que dizem os filósofos do direito. O advogado é o próprio regulador da sua conduta. O advogado deve medir seus escrúpulos da mesma forma que exigiria a medida de quem para ele trabalhasse. Ele deve dominar não só as próprias paixões, mas as daqueles que o rodeiam. Não…

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC CURSO DE DIREITO DIREITO ROMANO 1. INTRODUÇÃO Para falar de Direito Romano é necessário mencionar como surgiu Roma. A origem lendária de Roma data de 754/753 a.C., tendo sido seus criadores os gêmeos Remo e Rômulo. Conta a lenda que em Alba Longa, reinava Numitor, destronado e morto por seu irmão Amúlio. Rhea Sylvia, filha de Numitor é então colocada num convento onde deveria permanecer virgem

UM ESTUDO SOBRE A QUERELA NULLITATIS: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA; APLICAÇÃO ATUAL E PESPECTIVAS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO Murilo Figueiredo Nogueira Santos 1 Eraldo Tavares2 RESUMO: A Querela Nullitatis é um instituto que gera bastantes debates na realidade jurídica brasileira. Alguns dizem que sequer esta ação é prevista no ordenamento jurídico, enquanto outra grande parcela entende que o Código de Processo Civil traz expressamente esse instituto. O…

INTERNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS PARA A BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO MARÍTIMO CONTRACTS OF INTERNATIONAL SHIPPING CHARGE, INTERNATIONAL CONVENTIONS AND INSTRUMENTS IN SEARCH OF THE UNIFORMIZATION OF MARITIME LAW Jailson Pereira1 Kleber Cazzaro2 RESUMO O objeto deste trabalho é o estudo sucinto do conceito de contrato de transporte marítimo internacional de carga, assim como a análise dos aspectos da uniformização do Direito Marítimo pelas Convenções Internacionais,…

INTERNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS PARA A BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO MARÍTIMO CONTRACTS OF INTERNATIONAL SHIPPING CHARGE, INTERNATIONAL CONVENTIONS AND INSTRUMENTS IN SEARCH OF THE UNIFORMIZATION OF MARITIME LAW Jailson Pereira1 Kleber Cazzaro2 RESUMO O objeto deste trabalho é o estudo sucinto do conceito de contrato de transporte marítimo internacional de carga, assim como a análise dos aspectos da uniformização do Direito Marítimo pelas Convenções Internacionais,…

MOREIRA LEITE VINI RIBEIRO LELACHÉ CARDOSO A LEI DAS XII TÁBUAS E OS DESDOBRAMENDOS NO DIREITO ROMANO NO MUNDO OCIDENTAL RIO DE JANEIRO 2014 BÁRBARA TORRES BRANDÃO IGOR DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA JAQUELINE MOREIRA LEITE VINI RIBEIRO LELACHÉ CARDOSO A LEI DAS XII TÁBUAS E OS DESDOBRAMENDOS NO DIREITO ROMANO NO MUNDO OCIDENTAL Trabalho desenvolvido durante as disciplinas de História do Direito e Comunicação e Redação como parte da avaliação para aprovação nas mesmas.…