Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO NA CONCESSÃO DA NATURALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS São José (SC), maio de 2005. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA…

no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional. (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 359). Os elementos básicos exigidos para a validade dos atos administrativos são o agente, o objeto, a forma, o motivo e o fim. Além disso, o ato administrativo tem como atributos…

público sobre o interesse privado, que funciona como base do Direito Administrativo. As noções de interesse público e destinação pública são importantes para o entendimento do tema central do artigo em tela, conforme se verificará no decorrer do mesmo. A desapropriação é uma forma de intervenção estatal supressiva na propriedade, mas cabe destacar, contudo, que existem intervenções restritivas que não impedem que os particulares exerçam os direitos relativos à posse e à propriedade. Tal…

Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá

A arbitragem vem consagrando-se como um instituto eficaz e rápido para a solução de conflitos de natureza patrimonial e com isso nasce um novo mercado de trabalho para os operadores do Direito, que podem tanto prestar assessoria para as partes, principalmente na arbitragem empresarial mais voltado para o Direito Societário que apresenta um grau de complexidade e especialidade muito grande, como também julgando as lides como árbitro. 2. HISTÓRICO DA ARBITRAGEM A Constituição…

A FACE ÉTICA DO DIREITO OBRIGACIONAL E O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LATERAIS1 Eduardo Jonas Ferreira2 Maucir Pauletti3 José Manfroi4 RESUMO: Em abordagem fundamentada nos novos preceitos Direito Obrigacional, este trabalho teve a intenção inicial de investigar e, finalmente, afirmar ou refutar a possibilidade de o descumprimento dos chamados deveres laterais gerar conseqüências jurídico-sancionatórias. As fontes de pesquisa, basicamente as obras listadas nas referências e repositórios…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Faculdade de Direito ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO Trabalho de conclusão de Curso de Graduação em Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas, Universidade Ibirapuera . A presente monografia de conclusão de curso, intitulada ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO, elaborada pela acadêmica MARLY xxxxxxxxx, em obediência ao disposto no artigo 9º da Portaria nº 1.886/94/MEC e posteriores alterações. MARLY xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ORIENTADO PROFº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ORIENTADOR

Faculdade Cenecista de Campo Largo-FACECLA Análise da obra de José Cretella Junior Direito Romano Moderno CAMPO LARGO AGOSTO/2012 O Estado de Família Diferente dos dias de hoje, as famílias de Roma possuía um poder pratiarcal, determinada a um único chefe. Nos tempos modernos os filhos devem obediência ou são subordinados aos pais e não ao avô. Na família romana tudo converge para o ‘’ paterfamilias ‘’, o qual possui poderes sobre qualquer membro da família sendo, as…

DIREITO CIVIL ROTEIRO 1. DIREITO 2. DIREITO COMO FATO SOCIAL 3. DIREITO COMO REALIDADE CULTURAL 4. DIREITO E MORAL 1. DIREITO Latim – directum – aquilo que é reto. Directum – particípio do passado do verbo dirigere – dirigir, alinhar. No sentido de orientação. Romanos clássico – ius – iussum – iubere: mandar, ordenar, jungir, unir, coordenar: Ius – jus (normas formuladas pelo homem) e Fas (conjunto de normas de origem divina, que regeria as relações entre os homens

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Faculdade de Direito Padre Anchieta Curso de Direito - Plano de Ensino 2010 4o. Semestre Código : 3455 Direito Comercial Carga horária semestral : 36 Objetivos O desenvolvimento do curso estará voltado para a pesquisa científica da interpretação das normas disciplinadoras dos títulos de crédito e norteadoras do processo de falência e de recuperação extrajudicial e judicial visando a compreensão dos institutos afins, motivando a análise crítica do