Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

DIREITO GREGO E DIREITO ROMANO A origem do direito deu-se no Antigo Império Romano, embora ter sido no estado Grego que surgiram as primeiras manifestações mostrando a necessidade das garantias do direito, tanto individual quanto pela luta das classes inferiores em busca de justiça. Porem no final do século III d.c foi com os Romanos que se estabeleceu a justiça oficial e com ela o juiz estatal, onde foi percebido a importância do direito nas próprias condições humanas, como à…

exercida pelo trabalhador, a dispensa pode ser imediata (ex: segurança armada, médico em UTI, motorista etc.), não sendo possível a continuidade da relação de emprego; • Violação de segredo da empresa – segredos da empresa são todos os fatos, atos ou coisas de seu conhecimento exclusivo, se houver a sua transmissão, acarretará prejuízo para a empresa; • Ato de indisciplina ou de insubordinação – indisciplina é o não cumprimento de ordem do empregador, dirigidas de forma impessoal ao…

DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS José Carlos de Frei Promotor de Justiça em São Paulo INTRODUÇÃO O processo de urbanização desordenada das cidades traz algumas conseqüências negativas de ordem estrutural e social, como a deficiência do sistema de transportes, o congestionamento do trânsito de veículos automotores, a proliferação de habitações subnormais, a ocorrência de inundações (causadas, p. ex., pela impermeabilização do solo e ocupação de áreas de várzea),…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA CURSO DE DIREITO JUSNATURALISMO ANÁPOLIS 2013  JUSNATURALISMO Anápolis 2013 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 TEORIA DO DIREITO NATURAL (JUSNATURALISMO)...........................................5 1 DIREITO NATURAL ABSOLUTO OU TEOLÓGICO.................................................6 2 DIREITO NATURAL…

Influência do Direito Romano no Direito Civil Brasileiro OUTUBRO DE 2009 INTRODUÇÃO A história de Roma é a história de todos nós. História que perpassa todo o ocidente e nos faz oriundos dos mesmos pais. A influência de Roma em nossas vidas pode ser percebida em todos os sentidos: em nossa linguagem, na nossa noção urbana, em nossa literatura. Porém, essa influência é mais arraigada quando falamos em Direito e fundamos nossa sociedade em um Estado…

O FUNDAMENTO DA REPUBLICA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Enquanto formulação teórica a democracia surgiu na Grécia, onde, todavia, inúmeras eram as restrições à participação popular. Na cidade de Tebas, houve uma lei que chegou a excluir das funções públicas quem não tivesse cessado, dez anos antes, qualquer atividade comercial. Foi, todavia, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa extirpou o absolutismo monárquico, que…

[pic] direito urbanístico Georges Humbert Função Social da Propriedade Ricardo Rodeiro Salvador, 30 de Junho de 2010 Função Social da Propriedade A propriedade na história: Desde a antiguidade já era possível encontrar registros de propriedade. O marco inicial de sua origem, as primeiras notícias de propriedade privada, já com perfil jurídico, sem encontram em Roma. Os romanos, a tinham como um direito absoluto sem nenhuma restrição e, embora não houvesse uma…

evolução histórica do Direito Processual EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL Ludmilo Sene Advogado, professor e mestre em Direito pela PUC-PR Para melhor compreender e situar o atual sistema processual brasileiro, necessário se faz uma pequena revisão da história do direito processual desde o direito romano até o direito contemporâneo, realçando os diversos recursos e instâncias desenvolvidos durante o decorrer dos tempos. De um modo geral, as civilizações antigas…

Filosofia do Direito Oriental A civilização teria nascido no oriente e caminhado depois para o ocidente, três momentos, despertam nossa atenção, o antigo oriente mediterrâneo , o chinês e o índico, o mundo oriental antigo é distribuído, em oriente remoto e oriente próximo, do antigo oriente, interessam à filosofia do direito ocidental. As contribuições do Egito, da Assíria e Babilônia, e de Israel, essa marcha consiste, na passagem necessária de toda concepção teórica por…

APRECIAÇÃO CRÍTICA DA OBRA “O PODER DOS JUÍZES” DE DALMO DE ABREU DALLARI – Principais críticas do autor ao Judiciário e propostas de solução FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÂO PAULO 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................ 03 Parte I 1. Inadequação para a realidade social e política atual.......................................