Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

Direitos Político Os direitos políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Direito brasileiro No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o…

FILOSOFIA DO DIREITO Curso: DIREITO Período: 9º - 2013 Carga horária: 40 H/A Professora: Maria Lourdes da Cunha I – EMENTA Pretende-se com a Disciplina privilegiar uma linha temática com preocupação interdisciplinar, e uma reflexão sobre a experiência jurídica dentro da vida humana. Será dada ênfase às questões epistemológicas, metodológicas e axiológicas, porque a problemática da Filosofia do Direito é a mesma do conceito de Direito. Refletir sobre o dualismo da…

65900-000 PROGRAMA DE DISCIPLINA I. Curso DIREITO II. Disciplina FILOSOFIA DO DIREITO ÁREA: CIÊNCIAS SOCIAIS PERÍODO: 2º TURNO: MATUTINO/NOTURNO ANO: 2013.1 CARGA HORÁRIA: 72h CRÉDITO: 04 III. Pré-requisito FILOSOFIA GERAL IV. Ementa Filosofia, Direito e Filosofia do Direito - Clássicos da Filosofia do Direito – o Problema do Fundamento do Direito. Tendências filosóficas atuais em Filosofia do Direito - Filosofia do Direito e Ética. O que é a Ética - Ética e Direito - Ética Profissional…

ACADEMIA CORONEL WALTERLER CURSO GESTÃO PÚBLICA MILITAR JOSÉ ALVES BRASIL A IMPORTANCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASICOS DA ADMINISTRAÇÃO PELO GESTOR PÚBLICO NATAL 2012 JOSÉ ALVES BRASIL A IMPORTANCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASICOS DA ADMINISTRAÇÃO PELO GESTOR PÚBLICO Monografia apresentada ao curso de Gestão Pública Militar, como

Direito Francisco José de Oliveira Bens Públicos São Paulo 2013 Francisco José de Oliveira Questão 03 da OAB – 2º fase 16/06/2013 Resumo da Lei 12462/2011 Trabalho apresentado como exigência para obtenção de nota na matéria de Direito Administrativo ................... São Paulo 2013 RESUMO Embora a designação de “bens de domínio público” não seja perfeita

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO. ALANA RICHELE BESSA CARNEIRO TRABALHO DE DIREITOS REAIS NO DIREITO ROMANO, “A POSSE”. OSASCO 2011 ALANA RICHELE BESSA CARNEIRO TRABALHO DE DIREITOS REAIS NO DIREITO ROMANO, “A POSSE”. Trabalho sobre Direitos Reais, com o foco “A Posse” no Direito Romano, apresentado junto ao curso de Direito do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, com a obtenção de melhoria no aprendizado, sob a orientação do professor Carlos Augusto.…

direitos políticos José Jairo Gomes* RESUMO Discute-se neste texto os direitos políticos. Trata-se de direitos humanos e fundamentais que expressam o poder ou a faculdade de a pessoa participar, direta ou indiretamente (democracia representativa), do governo e da formação da vontade do Estado de que é cidadã. Admite-se a privação de tais direitos, devendo essa restrição ser expressa em norma emanada do Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE – democracia, direitos humanos, direitos …

argumentação tem por objeto os raciocínios persuasivos, como são os jurídicos. → Viehweg entende a argumentação jurídica como uma forma típica de raciocínio, ou seja, raciocinar juridicamente é uma forma de argumentar. → A teoria da aplicação do direito mostra um quadro em que a decisão aparece como um sistema de procedimentos regulados, com predomínio das programações condicionais. → O discurso dogmático sobre a decisão não é, entretanto, apenas um discurso informativo sobre…

Prof. EAD: Ademir Cavalheiro Leite Adriel de Oliveira Licar – 6504279108 – Tecnologia em Recursos Humanos André Paulo Both – 6980437000 – Tecnologia em Recursos Humanos Igor Leal Farias – 6969470992 – Tecnologia em Recursos Humanos Osvaldo José Rocha Neto – 6502278904 – Tecnologia em Recursos Humanos TAGUATINGA /DF 2013 INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentado serão enfocados, aspectos relevantes sobre atuação do Administrador na organização durante o exercício…

Direito Natural e Direito Positivo É aquele que se compõe de princípios inerentes à própria essência humanas. É constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito Positivo é constituído, não por um conjunto de preceitos paralelos ao Direito positivo, mas pelos princípios fundamentais do Direito Positivo os princípios que constituem o Direito Natural são entre outros: "o bem deve ser feito", "não lesar a outrem", "dar a cada um o que é seu", "respeitar a personalidade…