Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

uma norma jurídica. Uma regra que, às vezes, não é obedecida, mas existem conseqüências, como as multas. Para entender o fenômeno estatal, tanto quanto para a compreensão da ciência jurídica, é necessário entender as relações entre o Estado e o Direito. O serviço militar, por exemplo, estabelecido na CF, art. 5.o., VII e 15, IV. Ruim é só os homens servirem o Exército, vamos progredir no princípio da igualdade e colocaressa possibilidade para as mulheres. O Estado de Israel…

de seu próprio destino. A esse período da história grega convencionou-se chamar pré-socrático (anterior ao século V a.C.), no qual impera a preocupação do filósofo pela cosmologia, pela natureza e pela religiosidade. “O homem é a medida de todas as coisas” (Protágoras) antropológica. Passagem da filosofia cósmica para a A sofística surge no momento histórico da democratização de Atenas. 1.2 - Representantes:  Protágoras (Abdera);  Górgias (Leontinos);  Trasímaco (Calcedônia); …

assim definidos: 1. Princípio da Legalidade: além de administrativo é, acima de tudo, um principio constitucional, conforme o art. 5º, II e art. 37º da nossa Carta Magna, que estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei”, representando uma garantia para os administrados, pois, qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para a atuação do Estado,…

Avalone Filho é advogado e consultor jurídico em São Paulo (avaloneadvogados@uol.com.br), onde presta assessoria jurídica judicial e extrajudicial nas áreas ligadas ao Direito do Trabalho, Internet, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Desde 1998, vem participando de diversos eventos a respeito do tema “O DIREITO E A INTERNET”, destacandose as palestras “Ética, Cidadania e Cibernética”, proferida na “Programa de Valorização do Educador Municipal”, patrocinado pela…

romano Autori: Rodrigo Dos Santos Ribeiro, Rodrigo Pereira Moreira, Sérgio Augusto Lima Marinho Personalidade e capacidade no direito romano 12 2 PERSONALIDADE E CAPACIDADE NO DIREITO ROMANO RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO1 RODRIGO PEREIRA MOREIRA2 SÉRGIO AUGUSTO LIMA MARINHO3 RESUMO O trabalho analisa a personalidade e a capacidade civil no direito romano uma vez que tais institutos jurídicos acabam por influenciar sobremaneira os institutos modernos da personalidade…

Com a CF/88 o tema “função social da propriedade” ganhou bastante relevância, uma vez que foi nela inserido dispositivo garantidor da propriedade, e em seguida a determinação de que a propriedade deve cumprir sua respectiva função social. Este direito que se entendia absoluto, hoje não se entende mais, onde se exige o cumprimento da função social da propriedade, que acontece quando o proprietário atende as determinações contidas no Plano Diretor de sua cidade, sendo as medidas tanto…

praticados com base em errônea interpretação. Se o administrado teve reconhecido determinado direito com base em interpretação adotada em caráter uniforme para toda a Administração, é evidente que a sua boa-fé deve ser respeitada. Se a lei deve respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, por respeito ao principio da segurança jurídica, não é admissível que o administrado tenha seus direitos flutuando ao sabor de interpretações jurídicas variáveis no tempo. …

STÉLIDA MARCON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho apresentado à Faculdade de Direito/UNIC – Várzea Grande como Exigência parcial para obtenção do Título de bacharel em Direito, sob a orientação dos pro fessor Wellington Cavalcanti. UNIC – VÁRZEA GRANDE FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2012 INTRODUÇÃO O Estado é ente dotado de personalidade jurídica de Direito Público, titular de direitos e obrigações, podendo vir a ser responsabilizado pelo prejuízo que causou a…

3. Conceito de Direito Educacional Podemos identificar dois temas fundamentais para teoria do Direito Educacional: primeiro a conceituação; segundo as relações jurídicas. Uma questão que, tão logo se apresenta é, sem dúvida, a escolha da expressão “direito educacional”. E, num segundo momento, a definição ou conceito desse novo ramo da ciência jurídica, mas sem a pretensão de traçar barreiras ou da expressão “direito educacional”. E, num segundo momento, a definição ou conceito…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CRIMES NA LICITAÇÃO ALAN CRISTIANO ZIMMERMANN Orientador: MSc Natan Ben-Hur Braga Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CRIMES NA LICITAÇÃO ALAN…