Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

Introdução Direitos políticos são aqueles pelos quais se exerce a soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, direta ou indiretamente. Os direitos políticos possibilitam a seu titular promover seu alistamento eleitoral, votar em eleições, plebiscitos e referendos, organizar partido político, filiar-se a partido político, candidatar-se a disputa para cargos eletivos, promover determinados cargos públicos não eletivos, iniciar projeto de lei

democracia, demonstrando seus princípios fundamentais, com ênfase na democracia representativa e democracia participativa. Trata ainda, do Estado Democrático de Direito, mostrando seus princípios e a sua importância para uma melhor organização da sociedade. Em seguida, aborda a alistabilidade, elegibilidade, perda, suspensão e reaquisição dos Direitos Políticos. Por fim, faz uma Análise de Jurisprudência, demonstrando os fatos e as decisões utilizadas em um processo. 2. DEMOCRACIA…

1ª PARTE DA MATÉRIA – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Ponto 1. Noções gerais sobre o Direito. Conceito. Direito objetivo e subjetivo. Direito Público e Privado. Leis. Classificação das leis no tempo e no espaço. Hierarquia das leis. 1) Por que estudar Direito no curso de Administração, contábeis, Processos Gerenciais, etc ? A resposta é muito simples: o Direito interage com todas as áreas, da economia à política, da medicina e tecnologia à filosofia, sendo…

persuadir independente da validade das razões adaptadas. Segundo Chevallier[4], Protágoras, príncipe dos sofistas e perito em manipular a dialética, atribuiu subjetivismo total no terreno político como no ético, afirmando: “o homem é medida de todas as coisas”. Já Hípias teceu opiniões originais sobre a relatividade das leis no espaço, segundo os povos e as cidades, bem como, as suas relações com a justiça, afirmando: “nós todos aqui presentes para mim sois todos parentes, próximos,…

49 REFERÊNCIAS 51 INTRODUÇÃO A terceirização de atividades por intermédio da contratação de empresas de prestação de serviços é um fenômeno que está enraizado na administração das empresas, com reflexos no Direito do Trabalho. São freqüentes as incertezas sobre a responsabilização do tomador de serviços, dentro do fenômeno da terceirização. A sutileza do liame entre certas terceirizações lícitas e ilícitas, além de alguns problemáticos casos de…

herança representada pelo Direito Romano. Em 528 , nomeou uma comissão de dez membros para dar início a uma compilação e elaborar, sistematizar e reunir num só corpo numerosíssimos textos de leis das épocas anteriores a de sua própria época. Com o apoio de Triboniano e Teófilo, cujo ofício era o de professores de Direito da Faculdade de Constantinopla, deu-se início ao trabalho de compilação, com a ajuda de alguns juristas, professores e advogados. O direito de Justiniano agrupado em

em julgado, há um terceiro meio específico, em nosso ordenamento, de se invalidar a decisão judicial que é a querela nullitatis. Ë sobre esta ação que trataremos aqui. BREVE HISTÓRICO Diferentemente do direito no ordenamento jurídico civil, que são estáveis, as sentenças no direito canônico não era tão estável, havendo meios mais abrangentes para impugná-las. Em sua origem a querela nullitatis comportava duas modalidades: uma cabível à impugnação dos…

OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Nas Institutas de Justiniano encontramos a definição de obrigação como um vinculum, ou seja, um vínculo entre duas pessoas, podendo uma coagir a outra a solver (liquidar) uma determinada prestação. Temos duas espécies…

SINDICÂNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO....................................................................... 12 1.4 DA RELEVÂNCIA DO INSTITUTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO ................................................. 12 1.5 DA INOVAÇÃO TRAZIDA PELO DIREITO PORTUGUÊS .......................................................................... 13 2 Da normatização do instituto .......................................................................................................... 14…

persuadir independente da validade das razões adaptadas. Segundo Chevallier[4], Protágoras, príncipe dos sofistas e perito em manipular a dialética, atribuiu subjetivismo total no terreno político como no ético, afirmando: “o homem é medida de todas as coisas”. Já Hípias teceu opiniões originais sobre a relatividade das leis no espaço, segundo os povos e as cidades, bem como, as suas relações com a justiça, afirmando: “nós todos aqui presentes para mim sois todos parentes, próximos,…