Codigo Civil

01. Histórico do Código Civil
02. Introdução.
03. Pessoa.
04. Conceito de Pessoa.
05. Personalidade Jurídica.
06. Capacidade Jurídica
07. Direitos da Personalidade.
08. Domicílio Civil

01. Histórico do Código Civil

Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil, permaneceu em vigor a legislação portuguesa, que correspondia às Ordenações
Filipinas.
Todavia, sob a presidência de Campos Sales e a convite de seu amigo de congregação da Faculdade de Direito do Recife, o
Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, Clóvis Beviláqua apresenta, após seis meses de trabalho, seu projeto de Código Civil em 1901.
Duramente criticado por Rui Barbosa e por vários juristas da época, como Inglês de Sousa e Torres Neto, o trabalho de
Beviláqua foi fortemente influenciado pelo Código Civil alemão e sofreu várias alterações até sua aprovação, em 1916.
O Código Civil de 2002 substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. A Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano.
Se tornou desatualizado logo no inicio da vigência!

02. Introdução.

Assim após diversas tentativas de elaboração de novos códigos, como o Anteprojeto de Código das Obrigações de
Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hannemann Guimarães da década de 1940, e o de Caio Mário da Silva Pereira, de 1963, uma comissão encabeçada por Miguel Reale, formada em 1969 durante a ditadura, publica em 1972 o seu Anteprojeto de Código

Civil, fortemente influenciado pelo Código Civil italiano, trabalho este que é encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, onde se transforma no Projeto de Lei n.º 634, de 1975.
Consequentemente algumas décadas depois, sob a
presidência