Contratos M Tuos Comodato E Fiducia Direito Romano

1. Contratos Reais NO DIREITO ROMANO
1.1 Mútuo É um contrato unilateral e de direito estrito em que são negociadas coisas (res) fungíveis, ou seja, coisas capazes de serem pesadas, contadas e medidas¹. Para que um contrato mútuo se estabeleça é necessário, além do acordo prévio entre o mutuante e o mutuário, que o mutuante possua a propriedade da coisa para que tenha o direito de aliená-la e então o contrato se fará no momento da entrega do objeto, momento chamado de traditio. Por fim, o contrato mútuo acarreta obrigações a apenas a uma das partes, o do mutuário que deverá pagar ou devolver a res fungível em igual quantidade, gênero e qualidade daquela que foi recebida¹. Em alguns casos, a coisa pode ser dinheiro: o que acontece é que não ocorre a cobrança de juros a não ser que sejam adicionadas clausulas, logo, se emprestaste 50, receberas 50.

1.2. Comodato É um empréstimo gratuito de um bem não fungível por um tempo estipulado entre o proprietário, o comodante e o comodatário. Esse bem pode ser um móvel, animal, escravo, carro, instrumento ou um imóvel¹. Em geral, são objetos que não se consomem com o pouco reuso por que, se não, dariam origem a contratos mútuos. O comodato ainda é um contrato do tipo sinalagmático imperfeito, ou seja, desde o princípio geral obrigações a uma das partes. Primeiro ao comodante o obrigações de fazer a tradição da coisa e depois ao comodatário com a obrigação de restituir essa coisa ou res. Há duas sanções que protegem essa relação: a actio commodati directa que é invocada pelo comodante caso o comodatário se negue a devolver a coisa ou não a esteja conservando como deveria; e a actio commodati contraria que protege o comodatário contra o comodante, caso este não queira devolver o dinheiro aplicado nas despesas indispensáveis de conservação da coisa¹.

1.3. Fidúcia Diferentemente do comodato que transfere a detenção do res, a fidúcia transfere a propriedade por um determinado período de tempo. Assim, esta