Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela carreira no Direito foi a…

valor cobrado pela Faculdade estaria acima do máximo permitido em lei, porque os interesses defendidos não são indisponíveis, difusos ou coletivos, mas essencialmente privados e disponíveis. (TJSP - Ap. 169.469-1/0 – 3ª C. - J. 8.9.92 - Rel. Des. José Malerbi). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 169.4961/0, da comarca de São Carlos, em que é apelante o Ministério Público, sendo apelados Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado - IPESU e…

Democrático Social de Direito. 3. A propriedade no Estado Social de Direito. 4. A Função Social da Propriedade. 5. Função Social no Direito Comparado. 6. A Função Social no Direito Brasileiro. 7. Função Social no Estatuto da Terra. 8. Função Social nos Contratos Agrários. 9. Conclusões. 10. Bibliografia. RESUMO Tendo como objetivo central encontrar fundamento na função social da propriedade no Direito…

BACHARELADO EM DIREITO TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL TERESINA – PI 2013 TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL TCC apresentado Instituto de Ensino Superior – ISEST / AESPI como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito, na área de concentração do Direito…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. GUILHERME PENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Dever jurídico derivado ou secundário de ressarcir ou reparar o dano causado pela conduta culposa do agente a outrem. Ontologicamente não há diferença entre responsabilidade penal e responsabilidade civil., no entanto a responsabilidade penal por ser mais grave possui sanção repressiva ou preventiva e a responsabilidade civil por ser menos grave possui sanção reparatória ou ressarcitória. A distinção entre

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 11.977/2.009 Itapetininga, SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO RENAN DE MOURA FERRAZ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 11.977/2.009 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Maurício Carlos…

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é tema amplamente discutido no direito brasileiro. No entanto, mesmo assim, é visível que existem lacunas doutrinárias e jurisprudenciais sobre as discussões envolvendo a responsabilidade civil do Estado quanto aos danos resultantes de seus agentes. Apesar da conclusão de que a doutrina desenvolvida no Brasil referente à responsabilidade civil de dano aplicada a particular evoluiu bastante, inclusive seguindo as tendências internacionais, esta…

TRÊS ESTUDOS DE DIREITO PENAL: CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO E CRIMES DE RESPONSABILIDADE COMETIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado I - O DIREITO PENAL ADMINISTRATIVO Para LOPES MEIRELLES1 pode-se falar em Administração Pública como a gestão dos interesses da coletividade. Discute-se se há diferença entre ilícito administrativo, ilícito civil e ilícito criminal. Dizia HUNGRIA2 que a ilicitude é uma só, do mesmo modo,…

jurídico. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 103 * Professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Público, ministrando aulas presenciais e telepresenciais. Especialista em Administração Tributária, pela Universidade Castelo Branco (UCB). Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogado. Atos, fatos e negócios jurídicos Fato jurídico …

DIREITO PENAL Crimes contra a Administração Pública Paulo de Tarso Dias Klautau Do alto de sua genialidade, nos Comentários ao Código Penal de 1940, ao abrir a parte concernente aos crimes contra a Administração Pública, como que antevendo, inclusive, as alterações terminológicas que o dinamismo da vida em sociedade determinam, como fatos sociais para repercutir na órbita do Direito, escreveu o insuperável Nelson Hungria: A objetividade jurídica dos crimes de que ora vamo-nos ocupar é o