Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO-PROPEG CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM AUDITORIA CONTÁBIL JOSÉ FÁBIO DA COSTA REGO ASPECTOS GERAIS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Um estudo sobre os elementos de dispensa de licitações relacionados à calamidade pública MOSSORÓ-RN 2012 JOSÉ FÁBIO DA COSTA REGO ASPECTOS GERAIS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Um estudo sobre os elementos de dispensa de licitações relacionados à…

6 2.2.2 Aristóteles 6 2.3 Teorias 7 2.3.1 Platão 7 2.3.2 Aristóteles 8 2.4 Influências 8 2.5 Relação com o Direito 9 3 PENSAMENTO FILOSÓFICO NA IDADE MÉDIA 9 3.1 Contextualização Histórica 9 3.2 Principais Autores e Obras 10 3.2.1 Santo Agostinho 10 3.2.2 São Tomás de Aquino 11 3.3 Teorias 11 3.3.1 Santo Agostinho 12 3.3.2 São Tomás de Aquino 12 3.4 Influências 13 3.5 Relação com o Direito 14 4 PENSAMENTO FILOSÓFICO NA IDADE MODERNA 15 4.1 Contextualização Histórica 15 4.2 Principais…

FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE AVARÉ – SP 2010 FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE …

Universidade Regional do Cariri – URCA DIREITO ROMANO Prof.: Pierre Matias Aluna: Camila Jéssica Alves Bezerra OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO 1. Conceitos A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Liame jurídico entre credor e devedor, no qual o primeiro tem o direito de exigir…

INFLUENCIOU TODO O OCIDENTE • SOMOS ROMANOS QUANDO FALAMOS = LATIM • URBANISMOS • PATRIOTISMO • POLÍTICA E ADMINSTRATIVAMENTE • SOMOS ROMANOS QUANDO FALAMOS EM DIREITO • QUANDO FUNDAMOS NOSSA SOCIEDADE EM UM ESTADO DE DIREITO • DIREITO SISTEMATIZADO PELOS ROMANOS CARACTERÍSTICAS IMPORTÂNCIA • NADA MENOS QUE 80% DOS ARTIGOS DO NOSSO DIREITO CIVIL TEM INFLUÊNCIA DIRETA OU INDIRETA NAS FONTES JURÍDICAS DE ROMA • ESTUDAR ROMA É FAZER UM ESTUDO NO SUPERLATIVO • ROMA, SEGUNDO OS ROMANOS,…

Emenda Constitucional 19/98 e a publicação da Lei Federal 11.107/05, os consórcios públicos não tinham personalidade jurídica, o que pelo novo texto legal não mais será aceitável, devendo o consórcio público ser constituído como pessoa de direito público ou de direito privado. 2. REGIME JURÍDICO Os consórcios públicos, como já dito anteriormente, no período compreendido entre a data da edição da Emenda Constitucional que o consolidou no texto da Carta Magna e a publicação da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..................... – ESTADO DE ..................... FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, portadora de Carteira de Identidade sob o RG nº ....., inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ...., residente e domiciliada à Rua ....., nº....., Bairro, Cidade/Estado, vem, por intermédio de sua advogada infra assinado, com fundamento no artigo 5º, LXIX, 6º e 196 da…

MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO – A FÓRMULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO DE DEVERES ESTATAIS DE PRESTAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO ESTADO – A TEORIA DA “RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES” (OU DA “LIMITAÇÃO DAS LIMITAÇÕES”) – CARÁTER…

públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é; União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, respectivas autarquias e fundações de direito público, e demais entidades de caráter público criadas por lei. Assim, o Código Civil distingue os bens públicos dos particulares pelo critério da titularidade, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares,…

independência relativa (e não absoluta), visto que há a fiscalização do ente criador. São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Segundo José Carvalho dos Santos Filho, o termo autarquia significa autogoverno ou governo próprio. No direito positivo, o termo perdeu essa nossa semântica para ter o sentido de pessoa…