Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

Palavras-chave: Kelsen, norma jurídica. ∗ Estudante do 5º período do curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 1 André Maruch (6758785$ '$ 1250$ -85Ë',&$ $1È/,6( &5Ë7,&$ '$ 7(25,$ '( .(/6(1 Trabalho apresentado à Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Número do projeto: 2004/78 Nome: André Maruch Curso: Direito Órgão financiador: PROBIC/PUC Minas Período de…

RA: 29911-1 5º C Direito - Noturno. Professor Orientador MARÍLIA 2007 JOSIANE BALBINO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Banca examinadora do trabalho apresentado para conclusão de curso de Direito da UNIVEM. Área de Concentração: Direito Civil. Resultado_________________________________________

em causa por um lado, os funcionários e agentes aos quais se aplica a Legislação sobre a Função Pública. O presente trabalho de investigação tem como objectivo a abordagem do regime jurídico dos trabalhadores angolanos de acordo com o direito ao trabalho e o direito administrativo, pelo que se questiona se seria possível a adopção de um procedimento comum, até porque dada a estrutura lacunar de ambas as leis, em determinadas matérias, esta acaba por ser complementada em diversos…

A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA LOCAL1 Márcia Rosa de Lima2 1. Introdução. 2. Instrumentos Jurídicos de utilização dos bens públicos.3. Instrumentos Jurídicos de Defesa. 4. Conclusão. 1. Introdução. Este trabalho pretende abordar a concessão de direito real de uso e outros instrumentos jurídicos que o Poder Público Municipal pode utilizar, disponibilizando a posse de bens públicos imóveis a…

como age o Poder Público e em quais ocasiões os proprietários, ao terem seus bens tomados, são indenizados pelo Estado. 1. A Propriedade De acordo com a Constituição Federal o direito de propriedade é assegurado em seu artigo 5º, incisos XXII e XXIII, o primeiro diz a respeito a garantia do direito à propriedade e o segundo sobre a propriedade atender a função social, seja ele em região urbana ou rural.. O Administrador Público se utilizará da propriedade particular…

ato final objetivado pela Administração. Quanto à expressão ente público no exercício de sua função justifica-se pelo fato de que o mesmo as entidades privadas que estejam no exercício de função pública, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, submetem-se à licitação. (Di Pietro, 2011) Helly Lopes Meirelles (2007, p. 25) sobre tal procedimento afirma que este será “administrativo seletivo, prévio e preparatório do contrato.” Assim considera Celso Antônio Bandeira de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva Orientanda:…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada junto a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Constitucional. Professor Orientador: Jonathan Carvalho de Aguiar Torres 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FOLHA DE APROVAÇÃO A presente…

conceituar os contratos no Direito Romano. Pacto e convenção são sinônimos é representam um acordo de vontades celebrado entre duas pessoas que não acarrete uma obrigação propriamente dita, ou seja, não gera efeitos jurídicos para as partes; acarretam, segundo o Digesto, uma exceção, que é uma proteção ou defesa que pode ser invocada pela parte demandada. O contrato se difere do pacto/convenção justamente pelo fato de acarretar obrigações jurídicas. Ademais, o contrato no Direito Romano…

Santa Rosa 2012. ANDERSON DE SOUZA DANO MORAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM BARRAGENS HIDRELÉTRICA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DEJ - Departamento de Ciências Sociais e Jurídicas. Orientador