DA LICITAÇÃO E SUAS DISPENSAS ÀS ENTIDADES “SEM FINS LUCRATIVOS”

DA LICITAÇÃO E SUAS DISPENSAS ÀS ENTIDADES
“SEM FINS LUCRATIVOS”

Autor: Tuani Ayres Paulo

RESUMO

Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. Utilizando-se do método indutivo, a pesquisa, eminentemente bibliográfica, tem por finalidade analisar a licitação e suas hipóteses de dispensa em especial às entidades “sem fins lucrativos”.

Palavras chave: Licitação. Dispensa. Entidades sem “fins lucrativos”. Procedimento.

1. INTRODUÇÃO

A licitação e suas hipóteses de dispensas, é um tema de grande relevância, uma vez traduzir-se como ato indispensável para a aquisição e alienação de bens ou prestações de serviços, pela Administração Pública. Tendo em vista sua aplicabilidade, mister se faz uma análise de suas hipóteses e suas peculiaridades.
De forma geral, a finalidade deste estudo é trazer a discussão as hipóteses de dispensa de licitação concedida às entidades “sem fins lucrativos”. Na elaboração do trabalho diferenciarão conceitualmente as hipóteses, dessa forma abordando as questões mais relevantes acerca do tema.
Para melhor compreensão do texto, se fará breve consideração ao instituto da licitação, de modo geral, para após especialmente tratar das hipóteses específicas das dispensas da licitação. Será desenvolvida uma ampla pesquisa bibliográfica, onde citações irão compor o texto, sempre com base na doutrina e legislação pertinente ao assunto.

2. DO DESENVOLVIMENTO
2.1 Do instituto da licitação e de sua dispensa

A licitação é o procedimento formal administrativo, pelo qual a Administração pode adquirir, ou alienar bens, ou contratar a prestação de serviços ou execução de obras.
A licitação segundo Maria Sílvia Zanella Di Pietro (2011, p. 356)

É o procedimento pelo qual um ente público, no exercício de sua função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem as