Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

OAB, qual seja, o exercício do poder de polícia. Feito isso, será apresentado um breve apanhado histórico acerca da constituição da Ordem, para depois aprofundar no assunto principal, ou seja, a especificação do caráter da Ordem. Palavras-chave: Direito Administrativo. Autarquias. Conselhos Fiscalizadores. Ordem dos Advogados do Brasil. OAB. Natureza Jurídica. SUMÁRIO: introdução . 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1.1 Administração Direta e Indireta. 1.1.1 Administração Direta. 1.1.2…

"Querela nullitatis" e a suposta coisa julgada inconstitucional Brenda Corrêa Lima 0 comentários ASSUNTOS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL COISA JULGADA BREVE HISTÓRICO A sentença no direito canônico não era tão estável quanto à laica, sendo os meios próprios para impugná-la mais abrangentes do que os previstos nos ordenamentos jurídicos civis, especialmente no que concerne às hipóteses de cabimento e aos prazos[1]. Esta é a origem da querela nullitatis, a qual comportava duas…

FESP FACULDADES CURSO DE DIREITO NOELI GROTT MATRÍCULA: 2013110016 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JOÃO PESSOA 2014 NOELI GROTT MATRÍCULA: 2013110016 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado à professora Luciana Villar de Assis por meio de um acompanhamento especial de aluno para obtenção da primeira nota da disciplina Direito Administrativo II. JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL TITULAR DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ. JOSÉ DE SOUSA FERREIRA, brasileiro, solteiro, armador, portador do RG nº. 35.579.485-8 SSP-SP, Inscrito no CPF nº. 260.623.178-36, residente e domiciliado na Rua Helio Leitão, nº 161, bairro Junco, município de Picos – PI, CEP: 64.600-000, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, constituído…

SILVÉRIO DIAS DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA DOMINGUES, CRISTIANE BALBI, JEFFERSON DOS SANTOS SILVA E ÉRICO FRANÇA BONFIM REFORMA ELEITORAL : O PRIMEIRO PASSO PARA UMA REFORMA POLÍICA Artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito, da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a conclusão deste semestre letivo, na disciplina de Ciência Política. Orientador: Mário Sérgio Ferrari Brasília 2013 REFORMA ELEITORAL: O PRIMEIRO PASSO…

MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO – A FÓRMULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO DE DEVERES ESTATAIS DE PRESTAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO ESTADO – A TEORIA DA “RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES” (OU DA “LIMITAÇÃO DAS LIMITAÇÕES”) – CARÁTER…

MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO – A FÓRMULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO DE DEVERES ESTATAIS DE PRESTAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO ESTADO – A TEORIA DA “RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES” (OU DA “LIMITAÇÃO DAS LIMITAÇÕES”) – CARÁTER…

Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, visando à possibilidade de viabilizar-se, no Estado de São Paulo, a averbação no registro imobiliário do tombamento provisório de bens imóveis e do entorno protegido, abrangente de imóveis vizinhos à coisa tombada, bem como dos atos administrativos concernentes ao registro de monumentos arqueológicos ou pré-históricos e demais formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro, incluindo decisões judiciais.…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS SUMÁRIO RESUMO ii INTRODUÇÃO 2 1 O SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 1.1 SURGIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ESTATAL 2 1.2 NOÇÕES ESSENCIAIS DE SERVIÇO PÚBLICO 2 1.3 REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO 2 2 RESPONSABILIDADE DO ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4…

UNIVERSIDADE TIRADENTES REITOR Jouberto Uchôa de Mendonça VICE-REITORA Amélia Maria Cerqueira Uchôa PRÓ-REITOR ACADÊMICO Jouberto Uchôa de Mendonça Júnior PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GRADUAÇÃO Dario Arcanjo de Santana COORDENADOR GERAL DE ESTÁGIO Geraldo Calasans Barreto Júnior PRODUÇÃO Coordenação de Trabalhos Finais de Graduação e Estágio REVISÃO Antônio José de Santana EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Marcelo de Souza Maynart Nunes TIRAGEM 1000 exemplares FOTOLITO E IMPRESSÃO Gráfica da UNIT FICHA…