Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

Considerações iniciais: A noção de controle estatal é inerente à própria idéia de Estado Democrático de Direito. A Administração Pública, enquanto atividade estatal deve estar voltada para a realização do interesse público, afinal trata da gestão de interesses da coletividade e deve ser controlada através de instrumentos adequados para evitar a ocorrência de arbitrariedades, ilegalidades e lesões a direitos subjetivos. A atividade administrativa se encontra subordinada ao império da…

SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE DIREITO IARA PEREIRA MOTA CARRIJO DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: A QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA Itumbiara 2014 IARA PEREIRA MOTA CARRIJO DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: A QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito I, do…

JOSÉ CARLOS GOMES DA ROCHA UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Pró-Reitoria do Ensino a Distância Fundação Universidade Luterana do Brasil PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR COMO PRESSUPOSTO PARA MELHORAR A EFICIENCIA DO SISTEMA POLICIAL DOS ESTADOS Porto Velho, RO 2009 UNIVERSIDADE…

PROPRIEDADE URBANA THE SOCIAL FUNCTION OF URBAN PROPERTY Gabriel Batista dos Santos Bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA Regina Maria Bueno Bacellar Possui graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1985), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e especialização em Ecologia e Direito Ambiental. Atualmente leciona em cursos de graduação e Pós Graduação no Centro Universitário…

Estado promova, na forma da lei, a defesa do consumidor, elevando tal preceito à categoria de direito fundamental, razão pela qual tal princípio deva ser superior e constituir uma norma jurídica de aplicação imediata. Com o advento de tal legislação, foram inseridas como fornecedores tanto as pessoas jurídicas de direito privado como as de direito público, e com isso, passou-se também a se ter o direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos, visto que esses prestadores de…

CONDENATÓRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA José Renato Martins Doutorando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Advogado e Ex-Delegado de Polícia de Carreira do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Direito Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Professor de Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Direito Penal na Faculdade de Direito na UNIMEP. 1.…

jurídicos, parecerão arbitrários, ilegais e não condizentes com os objetivos para o qual fora criado. Dentre essas varias atitudes temos, como exemplo, a intervenção do Estado na propriedade. Ora, sabemos que o direito à propriedade é garantido pela Constituição Federal, todavia, esse direito não é absoluto pelo que diz a própria Constituição. A propriedade deve ter um fim social e, não a tendo, poderá em determinadas situações ser objeto da intervenção do Estado. Várias são as…

Weber Ministro Luis Roberto Barroso Ministro Joaquim Barbosa – Ex - Presidente do Supremo Tribunal Federal 7 15/09/2014 • Ensina o prof. José Cretella Júnior; "fonte é o vocábulo que designa concretamente o lugar onde brota alguma coisa, como fonte d'água ou nascente. Usada metaforicamente, por translação de sentido, a expressão fonte do direito indica o lugar de onde provém a norma jurídica, de onde nasce a regra jurídica que ainda não existia na sociedade humana”. - leis -…

Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito da Faculdade de Palmas – FAPAL. Orientador: Prof. Esp. César Floriano de Camargo. Palmas, TO 2013 ALUÍZIO ROBERT GALVÃO FARIA O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA SINDICÂNCIA E NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO Porto Alegre 2014 DO DE Graziela Tonaiser PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO DO DE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e…