Direito Da Propriedade

dentro do campo jurídico, a propriedade. Foi na Idade Média que os juristas da época procuraram extrair um conceito para a propriedade. Em Roma, não havia um conceito ilimitado de propriedade absoluta, pois em suas definições, sempre houveram restrições, sejam políticas, economicas ou religiosas. São exemplos de restrições da propriedade absoluta: o interesse público( expropriação por utilidade pública) e concessão(ficando o interessado em explorar a propriedade a pagar 1/10 do que…

Resumo direito civil propriedade. A ideia de propriedade privada, em Roma ou nas cidades gregas da antiguidade, sempre foi intimamente ligada à religião, à adoração do deus-lar, que tomava posse de um solo e não podia ser, desde então, desalojado. Na língua latina, alias, dominus e dominium vêm de domus, significando, respectivamente, o chefe da casa e o poder próprio deste sobre todos os bens familiares. Na organização da cidade antiga, as instituições que diziam respeito à vida privada…

Introdução Propriedade, uma palavra tão forte e ao mesmo tempo frágil. O seu conceito vêm do latim, proprus, Proprieta que significa particular, peculiar e próprio. Já no dicionário de língua portuguesa podemos achar outro significado para esta palavra, “Qualidade de próprio , direito de usar, gozar, e dispor de bens” . Pode-se afirmar que, tomado nos seus lineamentos básicos, o direito das coisas pode ser resumido em um regular momento do poder dos seres humanos que detém…

FELIPE BRITO BARBIERI – 20127019 LIMITES AMBIENTAIS DO DIREITO À PROPRIEDADE 1. A função social relaciona-se com a manutenção do equilíbrio ecológico intrínseco em responsabilidade do bem comum, caberá à quais órgãos o perfeito cumprimento dos preceitos constitucionais? Explique. Para definir os responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e do controle do meio ambiente, a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de…

Direito de Propriedade: A propriedade, antes considerada direito subjetivo absoluto, atualmente ressurge sob outra concepção, ao aliar-se a função social às suas faculdades inerentes de usar, gozar e dispor. O princípio da função social relativiza o individualismo que marcou o tratamento do direito de propriedade na codificação oitocentista. A propriedade não deixou de ser direito subjetivo tutelado pelo ordenamento jurídico, mas a função social altera a estrutura e o regime jurídico do…

direito de propriedade autorES: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES e Antônio José Maristrello Porto 4ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito de Propriedade INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................................................3 BLOCO DE AULAS 1 : PROPRIEDADE E POSSE..............................................................................................................

PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Os bens integrantes da propriedade industrial consistem em invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e a marca. Tendo cada um, os seguintes conceitos: Invenção (Lei n° 9.279/96, art. 10): não tendo a Lei definido o que é invenção, podemos dizer que esta caracteriza-se como um produto inovador, até então, não existente, criado através da inteligência humana e, especialmente

Definição de Direito Autoral Direito autoral, são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais direitos de natureza patrimonial. Definição de…

_____________________________________________________________________________ 1. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL A propriedade intelectual é dividida em duas áreas: direito de propriedade industrial (direito do inventor) e o direito autoral (direito do autor). Podemos dizer então, que a propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito de propriedade industrial e o direito autoral. “O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o…

br/doutrina/Direito_Administrativo/Direito_de_propriedade.htm A ideia da função social da propriedade não é nova, já tendo merecido atenção da doutrina cristã na idade média, mas é a partir do final do século XIX que ganha especial relevo, esse individualismo é superado pela revolução e desenvolvimento industrial e com as doutrinas sociais, através da busca por um sentido social da propriedade. A legitimidade do direito de propriedade, só vai ter validade se atender a função social,…