Direito Da Propriedade

fiduciária" é um instituto jurídico novo no direito brasileiro. Apareceu legalmente no dia 14 de julho de 1965, com a Lei 4.728 que regulamenta o "Mercado de Capitais". C o m o outras vezes, o legislador incorporou ao direito realidades que já existiam na vida prática, à margem da lei1 .. e que já estavam regulamentadas no direito de outros países. Parece-nos que o legislador, na sua concepção, inspirou-se no direito anglo-americano. N o direito americano existe, no setor do…

Disciplina: DIREITO CIVIL III Curso: DIREITO Semestre – 5º Professor: Samuel dos Santos Bispo Horas Teóricas: 60 hs Horas Práticas: 00 hs Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos…

05/03/2014 Direito e Legislação Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, Prof. Leandro Bonvechio Propriedade Literária, Artística e Intelectual • • • • • • Científica, O que é direito autoral. Qual o objeto de estudo do direito autoral. Obras protegidas. Limites do direito do autor. Duração da proteção. Sanções à violação dos direitos do autor. Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • Lei 9.610, de…

05/03/2014 Direito e Legislação Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, Prof. Leandro Bonvechio Propriedade Literária, Artística e Intelectual • • • • • • Científica, O que é direito autoral. Qual o objeto de estudo do direito autoral. Obras protegidas. Limites do direito do autor. Duração da proteção. Sanções à violação dos direitos do autor. Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • Lei 9.610, de…

PERES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva 2008 RODERLEY APARECIDO PERES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Curso apresentado à banca examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito orientado pelo professor Donizett Pereira. Faculdades…

SOFTWARE LIVRE QUEBRANDO PARADIGMAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Felipe Obrusnik LIMA1 felipe@accept.inf.br RESUMO Por muitos anos existe a discussão da validade das leis de propriedade intelectual, e temos visto nos últimos 30 anos um aumento das disputas judiciais envolvendo conflitos com patentes, direitos autorais. Na área da informática não é diferente, muitas empresas estão envolvidas em processos milionários sobre quebra de direitos autorais, e na contramão desse movimento surgiu

respectivo plano diretor e suas alterações sistemáticas. Imóvel urbano: são aqueles situados em área urbana ou de expansão urbana, de acordo com o que estabelecer o plano diretor do respectivo município. A lei 9.393/06 que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural –ITR , que considera rural o imóvel localizado fora da zona urbana do município em 1º de janeiro de cada ano. O código civil também utiliza o critério da localização do bem para estabelecer a distinção entre…

_Toc400324522 \h 1PROPRIEDADE INTELECTUAL PAGEREF _Toc400324523 \h 2Propriedade intelectual “origens” PAGEREF _Toc400324524 \h 2Propriedade Intelectual “Essência” PAGEREF _Toc400324525 \h 3Porque propriedade intelectual? PAGEREF _Toc400324526 \h 4Princípios Comuns PAGEREF _Toc400324527 \h 4A primeira de todas as propriedades intelectuais PAGEREF _Toc400324528 \h 5Categoria/Abrangência PAGEREF _Toc400324529 \h 5PROPRIEDADE INDUSTRIAL PAGEREF _Toc400324530 \h 6Patentes PAGEREF…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ORLEANS, SETEMBRO DE 2012. CURSO DE DIREITO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ORLEANS, SETEMBRO DE 2012. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Resumo: Uma garantia que encontramos em nossa constituição, no artigo 5º, inciso XXIII, e é um direito e dever de todos os cidadãos. É um direito do proprietário da terra em usufruir dela, porém é seu dever preservar o ambiente, a natureza e respeitar a sociedade. É um dever e um direito mundial em desfrutar de um ambiente

FACULDADE CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSORA: ACADÊMICOS: LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, FEVEREIRO DE 2014. 1 – INTRODUÇÃO 1.1 - PROPRIEDADE A propriedade é instituto de caráter político: a ordem jurídica pode reconhecer, ou não, as características que dão forma ao instituto. Modernamente se tem assegurado a existência da propriedade como…