Direito Da Propriedade

obrigação propter rem (ou reipersecutória) é aquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Tal obrigação segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior á transmissão do domínio.…

SOBRE A PROPRIEDADE Fernando Cezar de Azevedo Lacerda Administrador pela UEFS Universidade Estadual de Feira de Santana – Bahia; Bacharel em Direito pela FTC Faculdade de Tecnologia e Ciências em Salvador – Bahia. SUMÁRIO: 1. Introdução: Uma análise política da Grécia ao Brasil – 2. A função social da terra – 3. A reforma agrária. Uma visão ruralista, reformista e governamental – 4. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO: UMA ANÁLISE POLÍTICA DA GRÉCIA AO BRASIL Segundo SILVA, D. P. (2003):…

FACULDADE DE MACAPA_FAMA ACADEMICA DE DIREITO 7ºTERMO NOTURNO DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS - TUTELA DA POSSE POR OUTROS MECANISMOS AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE: Art.1.228 DO CC Código Civil Brasileiro, art.1.228 da Seção I do Capítulo I do Título III: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Medida judicial daquele que visa adentrar no mesmo, pois não…

econômico. Somente interessam ao direito das coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, sobre as quais possa existir um vinculo jurídico, que é domínio. Obtempera Clóvis Beviláqua que “a palavra coisa, ainda que, sob certas elações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos, que não são coisas: a liberdade, a honra, a vida, por exemplo.” Sendo a propriedade a matriz dos direitos reais, a…

UNIVERSITÁRIO DE BAURU Mantido pela Instituição Toledo de Ensino CURSO DE DIREITO ALINE FERREIRA SANTOS DESAPROPRIAÇÃO. PERDA OU LIMITE AO DIREITO DE PROPRIEDADE? BAURU 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU Mantido pela Instituição Toledo de Ensino CURSO DE DIREITO ALINE FERREIRA SANTOS DESAPROPRIAÇÃO. PERDA OU LIMITE AO DIREITO DE PROPRIEDADE? Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca Examinadora do Curso de Direito, Centro Universitário de Bauru, Mantido…

DIREITOS DAS COISAS III livro Art 1196 e seguintes Coisas têm direitos? Quais são os direitos que as coisas têm? RESP : As coisas não tem direitos ,pois os sujeitos de direitos são pessoas e as coisas são objeto de direito. Livro III - CC/02 - tecnicamente não esta correto, pois coisas não tem direito. Não podemos deixar coisas (testamento) para o cachorro, pois é considerado herança ele é coisa . Coisa semovente. As coisas em geral são objetos de direito. Direito das

DIREITO DE SUPERFÍCIE: um exercício para função social da propriedade Sumário. Introdução. 1. Conceito de propriedade, direitos reais e direito de superfície. 2. Distinção do direito de superfície e demais direitos reais e contratos afins. 3. Origem histórica e legislativa do direito de superfície. 4. Direito de superfície no arcabouço jurídico: Estatuto da Cidade e Código Civil. 5. Direito de superfície como instrumento para função social da propriedade. Considerações Finais. …

Função Social da Propriedade X Direitos Reais sobre coisa alheia Inicialmente em relação à função social da propriedade, devemos olhar a propriedade em si, como uma das bases do sistema socioeconômico do Estado, a sua importância transcende o âmbito dos direitos individuais, indo alocar-se também na ordem econômica e social, o que torna plenamente compreensível e razoável o entendimento de que a propriedade deve atender aos anseios tanto do proprietário quanto da sociedade. A…

Introdução O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um fenômeno jurídico moderno, fruto da revolução industrial, do liberalismo econômico e que está relacionado com o direito de propriedade sobre as coisas e o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja industrial. Esse direito permite assegurar o monopólio ou uso exclusivo sobre uma determinada invenção, um criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado.

Diferença entre POSSE, PROPRIEDADE E DOMINIO. Por Arnoldo Wald POSSE: A posse é definida como a exteriorização da propriedade, o código civil de 1916(artigo 485), nos dá o conceito de possuidor, aquele que exerce de fato de modo pleno ou não um ou alguns dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade. O novo código civil no artigo 1196 ”considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes a propriedade”. No entanto exclui a…