Direito Da Propriedade

DIREITO AGRÁRIO DIREITO DE PROPRIEDADE Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina Direito Agrário. Professora: 1. INTRODUÇÃO: O Princípio da função social da propriedade agrária:, constitui princípio fundamental do Direito Agrário o condicionamento do uso da terra à sua função social. A função social da propriedade é um dos instrumentos postos à disposição do

DEDIR – UFOP DIREITO CIVIL – POSSE E PROPRIEDADE PROFESSOR: Arnaud Marie Pie Belloir ALUNO: Henrique Passos Lara Amaral RESUMO: TEORIA SIMPLIFICADA DA POSSE – RUDOLF VON IHERING Na esfera do direito possessório temos duas correntes sobre a natureza da posse: a teoria subjetiva de Savigny e a teoria objetiva de Rudolf Von Ihering. A teoria de Savigny, criticada por Ihering, tem a posse como a união de dois elementos: corpus e animus, a coisa e a vontade. Configurando-se a posse…

SOCIAL DA PROPRIEDADE VITÓRIA - ES 2013 SANDRA FURLANI A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na Disciplina de Atividade Prática Supervisionada do curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória, ministrada pelo professor Raphael Burini. VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 3 2…

A PROPRIEDADE O código civil nos diz a respeito dos bens a partir do livro II, a palavra bem entre outras definições significa propriedade o domínio (segundo o dicionário Michaelis). A propriedade é um direito assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5º, pois é nele que encontramos segurança para comprar, vender, usar e dispor, pois assim diz o artigo: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no

com o artigo 1228, § 1o., do Código Civil, “o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas”. Luiz Antônio Zanini Fornerolli destaca a importância dada à propriedade. De acordo com sua visão, sua…

DIREITOS REAIS – P2. Propriedade resolúvel (artigo 1359 cc) e Propriedade fiduciária(art. 1361,cc) Ocorre quando a propriedade é a resolução do negócio jurídico dada em garantia. Condição resolutiva: evento futuro e incerto que extingue a relação jurídica. Nos direitos reais, pende evento futuro e incerto que pode eliminar este direito de propriedade. ( proprietário a quem se opera a resolução, pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.) O credor tem a posse mediata…

PLANO DE ENSINO 2014/1 CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL VIII - REAIS II Código: Posição na grade do curso: 7º semestre Carga horária semestral: 80 horas EMENTA: Propriedade, disposições preliminares. Propriedade sob diferentes conceitos, teorias. Propriedade, aquisição. Propriedade, espaço aéreo e subsolo (limitações). Propriedade, perda e extinção. Modos de aquisição. Direitos de vizinhança. Condomínio. Usufruto. Reais de Garantia. Objetivos Gerais: contribuir para que,…

econômica (art. 170, CF).Como elemento intrínseco ao direito de propriedade funcione como limite à vontade do proprietário, e extrínseco, como restrição a este, submetendo-se à força do interesse público que se sobrepõe ao privado. A função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, isso se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse coletivo; portanto a propriedade urbana cumpre a sua função social…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE Laureate International Universities CURSO DE ADMINISTRAÇÃO KELLY DAS NEVES DE FIGUEIREDO PATENTE Trabalho solicitado a turma ADN0204 para à obtenção parcial de nota na disciplina de Instituições de Direito Publico e Privado Ministrado pelo professor Walter Calvente. MANAUS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO..........................................................................................03 2. DESENVOLVIMENTO................

Propriedades Intelectuais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 42 HISTÓRICO.................................................................................................................5 3 DIREITOS AUTORAIS..............................................................................................6 3.1 Direito Moral e Patrimonial