Direito à Propriedade

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FONTAINHA VALLADÃO MANTOVANI NOGUEIRA DIREITO À PROPRIEDADE Volta Redonda/RJ 2014 INTRODUÇÃO A propriedade, enquanto direito do homem, é uma das prerrogativas mais antigas da humanidade. Segundo Camilo de Lelis Colani Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho: “Nas mais remotas legislações, já se vislumbrava a existência de um direito subjetivo à propriedade, como decorrência natural da existência do homem e da possibilidade de acúmulo de riqueza. Assim nos esclarece John Gilissen, o qual, indo além, aponta formas de propriedade imobiliária individual em sociedades de povos sem escrita. A sistematização normativa da propriedade ganha contornos mais nítidos nos direitos mesopotâmicos, hebraico, grego e, principalmente, no direito romano”. É possível considerar-se, inclusive, que a propriedade tenha sido o núcleo de muitas etapas evolutivas sociais. E é neste contexto que S. VENOSA afirma: “Cada povo e cada momento histórico têm compreensão e extensão próprias do conceito de propriedade. O conceito e a compreensão, até atingir a concepção moderna de propriedade, sofreram inúmeras influências no curso da história dos vários povos, desde a antiguidade. A história da propriedade é decorrência direta da organização política”. O civilista italiano R. SACCO ensina que no direito romano antigo, a propriedade é extremamente ligada à posse. A propriedade deveria apresentar-se como uma instituição óbvia e…

dryellecintra@hotmail.com Direito de Propriedade O direito de propriedade: I- Introdução: A propriedade é um direito protegido pela Constituição Federal, art. 5º. Todos os proprietários quando adquirem a coisa para que possam exercer seus direitos de forma plena atendendo apenas as restrições legais. “O direito de propriedade foi apenas uma primeira geração de direitos fundamentais ( o direito a liberdade), complementada por direitos de segunda geração ( direitos de igualdade,…

DIREITO À PROPRIEDADE RESUMO Embora não exista um conceito único, o direito da propriedade é o mais completo dos direitos subjetivos, considerada a matriz dos direitos reais e o núcleo dos direitos das coisas. Tal instituto vem evoluindo através do tempo, fato este, faz com que o presente trabalho, busque melhor compreender as teorias antigas e a moderna, a qual atribui ao direito à propriedade uma função social. Segundo os ensinamentos de GONÇALVES, Cunha, “o direito de…

Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade Fábio Konder Comparato A propriedade no mundo greco-romano A idéia de propriedade privada, em Roma ou nas cidades gregas da antigüidade, sempre foi intimamente ligada à religião, à adoração do deus-lar, que tomava posse de um solo e não podia ser, desde então, desalojado. A casa, o campo que a circundava e a sepultura nela localizada eram bens próprios de uma gens ou de uma família, no sentido mais íntimo, ou seja, como…

O DIREITO DE PROPRIEDADE Desde o Império Romano, já se identificava a ideia de necessidade do direito de propriedade. Afirmam os historiadores que a Lei das XII Tábuas já previa limitações ao uso da propriedade. Após muitas décadas, voltou a florescer a supremacia do direito de propriedade, assim contemplado pela Revolução Francesa de 1789 e que inspirou o Código Civil Francês de 1804, significativamente chamado de Código da Propriedade. A influência dessa visão é tão profunda que, na…

REPENSANDO O DIREITO DE PROPRIEDADE Tratar do tema propriedade é estar sujeito a diversos riscos culturais. Um primeiro risco cultural é adotar uma visão histórica ligada à tradição da modernidade, limitada a uma concepção individualista e potestativa da relação entre homens e bens. Um segundo risco, decorrente do primeiro é a “absolutização” da ideia de propriedade nos moldes em que foi pensada na modernidade. Nesse viés a propriedade acaba por ser entendida como uma construção…

denominado direito de propriedade encontra-se, na Constituição Federal, exposto no título que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”. Trata-se, portanto, de um direito fundamental, cujo regime jurídico fundamenta-se no texto constitucional. Primeiramente, vale levarmos em consideração os ensinamentos de Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior, segundo aos quais o direito à propriedade, genericamente, pode ser definido como “o direito subjetivo que assegura ao…

garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos…

PROPRIEDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 DIREITO DE PROPRIEDADE Conceito...................................................................................................................4 Propriedade, Posse e Detenção...............................................................................5 Evolução do Direito…

CURSO DE DIREITO DIREITO DE PROPRIEDADE COLINAS DO TOCANTINS – TO NOVEMBRO DE 2013 DANIELLE SANTOS JORGE RICARDO TOMÉ SERGIO GOMES DE OLIVEIRA DIREITO DE PROPRIEDADE COLINAS DO TOCANTINS – TO NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------- 4 2 TEMA --------------------------------------------------------------------------- 5 2.1…