Direito de Propriedade

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FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS
FIESC/UNIESP
CURSO DE DIREITO

DIREITO DE PROPRIEDADE

COLINAS DO TOCANTINS – TO
NOVEMBRO DE 2013
DANIELLE SANTOS
JORGE RICARDO TOMÉ
SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

DIREITO DE PROPRIEDADE

COLINAS DO TOCANTINS – TO
NOVEMBRO DE 2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------- 4
2 TEMA --------------------------------------------------------------------------- 5 2.1 Delimitação do Tema ­------------------------------------------------- 5
3 JUSTIFICATIVA ------------------------------------------------------------- 6
4 PROBLEMA ------------------------------------------------------------------ 7
5 HIPÓTESES ------------------------------------------------------------------ 8
6 OBETIVOS -------------------------------------------------------------------- 9 6.1 Objetivo Geral ----------------------------------------------------------- 9 6.2 Objetivos Específicos ------------------------------------------------ 9
7 REFERENCIAL TEÓRICO ----------------------------------------------- 10
8 METODOLOGIA ------------------------------------------------------------ 13
9 CRONOGRAMA ------------------------------------------------------------ 14
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS --------------------------------- 15

1 INTRODUÇÃO SERGIO

A função social é fenômeno que atualmente inspira o ordenamento jurídico e mostra que o direito de propriedade sempre existiu nas sociedades ocidentais, ainda que de formas distintas, sendo atualmente garantido em nosso Direito pelo art. 5º, XXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como disciplinado pelo Código Civil. O presente trabalho trata da questão da função social da propriedade tendo por propósito elucidar os motivos desse direito e suas razões. Busca ainda de forma coesa e coerente mostrar

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