DIREITO Á PROPRIEDADE

DIREITO À PROPRIEDADE RESUMO
Embora não exista um conceito único, o direito da propriedade é o mais completo dos direitos subjetivos, considerada a matriz dos direitos reais e o núcleo dos direitos das coisas. Tal instituto vem evoluindo através do tempo, fato este, faz com que o presente trabalho, busque melhor compreender as teorias antigas e a moderna, a qual atribui ao direito à propriedade uma função social. Segundo os ensinamentos de GONÇALVES, Cunha, “o direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que todas as outras pessoas são obrigada a respeitar.”³
PALAVRAS-CHAVE: Direito à propriedade. Direito subjetivo. Direitos reais. Função social.
Este trabalho surge da vontade de compreender melhor o instituto do direito à propriedade, tendo em vista de se tratar do tema jurídico mais antigo de todos os tempos, e apesar disto, desde os primórdios até os dias de hoje ser ainda motivo de preocupação e divergências entre os estudiosos deste direito. Desta forma, o objetivo central desse trabalho é fazer um estudo, ainda que superficial, do instituto da propriedade, levando em consideração o contexto histórico, a forma como ela se apresentou nas várias épocas, partindo do regime jurídico da propriedade em Roma, passando pela Idade Média, pela Idade Moderna, pela Idade Contemporânea até os nossos dias. Ainda neste trabalho, trataremos das prerrogativas e deveres inerentes ao proprietário previstos na Constituição federal e no Código Civil Brasileiro.
DESENVOLVIMENTO

Sendo um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o direto à propriedade teve origem já no início das civilizações onde possuía forma comunitária. Mas foi no período romano que a propriedade coletiva foi dando origem à propriedade individual, primeiramente sobre os objetos necessários à existência de cada um, depois sobre os bens de uso