Direito Da Propriedade

O que são direitos reais?(diferença entre direito real e de crédito) Diferem dos direitos de crédito. Nos direitos reais a relação jurídica assenta somente entre um sujeito e uma coisa. Relação económica mas cujo objecto é uma coisa. Poder imediato e directo sobre essa coisa. Portanto: Direitos reais = a direitos absolutos. Nos Direitos reais – relação entre pessoa e coisa. Assim os direitos reais são direitos especiais. No direito de crédito – relação entre dois sujeitos. Um activo e…

origem em uma corrente de pensamento que entende ser a propriedade, no contexto jurídico brasileiro, um direito uno e indivisível, que pode sofrer restrições, mas que não se cinde nas suas diversas faculdades. Sob esta ótica, o nú-proprietário e o usufrutuário não seriam titulares de direitos diferentes sobre o mesmo imóvel (de um lado uso e gozo, de outro disposição e seqüela), mas partilhariam entre eles um mesmo direito monolítico de propriedade, apenas com restrições de parte a…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DIREITO DE VIZINHANÇA FRENTE À MÁ UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Thais Alexandra Lourenço da Silva Presidente Prudente-SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DIREITO DE VIZINHANÇA FRENTE À MÁ UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Thais Alexandra Lourenço da Silva…

DIREITO ADMINISTRATIVO INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE ACADÊMICAS: FRANCIELI, JANIFER, JODELE E NATHALIA DOCENTE: Mª BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA Direito de Propriedade Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. …

Direito das Coisas I 1. Conceito: É um conjunto de normas reguladoras das relações referente às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Não se inclui a propriedade intelectual (direito de personalidade, não é objeto de apropriação pelo homem, é imaterial). Visa regulamentar as relações entre homens e coisas para aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens. 2.1. Direito Clássico: é oriundo do direito romano. 2.2. Direito…

GENERAL DE LOS DERECHOS REALES Maestro Doutor: CARLOS MARIO CLERC DIREITOS REAIS A POSSE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE . GRAÇAS MUSŸ ROSANA MUNIZ TADEU LUCIANO PEREIRA BUENOS AIRES, AR. 2013 GRAÇAS MUSŸ ROSANA MUNIZ TADEU LUCIANO PEREIRA DIREITOS REAIS A POSSE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão da disciplina Teoria General de los Derechos Reales, do doutorado em Direito, da Facultad de Derecho da Universidad…

Natureza à Margem da Lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. RESENHA Carolina Zanette de Castro Schiefler Juliana Luize Stein Wetzstein Ralize Martins Rocha A NATUREZA APROPRIADA No segundo capítulo de sua obra temos o aprofundamento da propriedade, o seu direito ao indivíduo, privada ou não, de modo que se acentua mais no relacionamento da propriedade territorial com o homem e a natureza que a circunda, após o direito natural propriamente…

Ocupa ao lado de Friedrich Karl vonSavigny lugar ímpar na história do direito alemão, tendo sua obra grandemente influenciado a cultura jurídica em todo o mundo ocidental .Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Rudolf_von_Ihering RESUMO DA OBRA: A obra, inicialmente relata a discussão existente entre duas teorias a cerca da posse, a teoria de Ihering e a de Savigny. No primeiro capítulo o autor trata a posse como objeto de um direito. Sobre esse aspecto o autor distingue os juristas dos…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS DIREITO CIVIL VII — COISAS Prof.: ROMEO A. NEDEL Guaíba, março de 2003 “Propusemo-nos a elaborar este breve apanhado da disciplina de Direito Civil - Parte Geral, como forma de auxiliar os alunos em aula, objetivando assim, reduzir o tempo dispendido para anotar os conceitos básicos para compreensão da matéria. Não pretendemos de modo algum, desvirtuá-los da leitura dos livros de doutrina constantes do…

FAMILIA, DA PROPRIEDADE PRIVADA E DO ESTADO”. I – QUAL A JUSTIFICATIVA DADA PELO AUTOR PARA O SURGIMENTO DA PROPRIEDADE INDIVIDUAL, SUA PROTEÇÃO LEGAL, E QUAL A RELAÇÃO DISSO COM O SURGIMENTO DA FAMÍLIA MONOGÂMICA E O DIREITO SUCESSÓRIO ATUAL. II – NA VISÃO DO AUTOR É POSSIVEL INFERIR QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE ERA ABSOLUTO? III – FAÇA UMA ANÁLISE JURÍDICO-ANALÍTICA DA VISÃO DO AUTOR SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DO PRINCÍPIO DA “PERPETUAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE” NO…