Direito Constitucional Uma Jovem De 21 Anos Portadora De

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO LUCIELLEN LIMA CAETANO GOULART O ACESSO DO SURDO À JUSTIÇA DO TRABALHO Tubarão 2013 LUCIELLEN LIMA CAETANO O ACESSO DO SURDO À JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Póa Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do…

número 9394/96, composta por noventa e dois artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Ele estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta dever ser organizada, os direitos dos cidadãos, quais são os órgãos administrativos responsáveis e suas funções, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. A educação…

37 PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO O acesso de pessoas com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino 2003 10 ANOS DA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procurador-Geral da República Geraldo Brindeiro Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Maria Eliane Menezes de Farias Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão-Adjunta Raquel Elias Ferreira Dodge Fundação…

7/12/1993, no seu artigo 2º, inciso V, garante 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Hoje, no Brasil, aproximadamente 360 mil idosos acima de 67 anos são amparados por esse benefício; Serviço de Ação Continuada (SAC) ao Idoso Asilado: todo idoso dependente tem o direito de receber, por mês, a importância de R$ 60,85, e todo idoso independente…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AULA 1 In doutrina, In previdenciário [pic]21 de dezembro de 2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1.0 - ORIGEM Não é de hoje que os infortúnios da vida tem sido preocupação do homem que, desde os tempos mais remotos se adapta aos efeitos das adversidades da vida como fome, doença, velhice etc. Segundo Ibrahim, ele surgiu na família, onde os mais jovens cuidavam dos idosos e dos incapazes. O Estado só veio a assumir alguma responsabilidade no século XVII com a…

queimados pelos nazistas. Afinal, no passado, eram os autores que iam à fogueira. Mas a subida de Hitler ao poder ditatorial não demorou e a perseguição aos judeus se intensificou. Em 1938, já velho e com câncer, fugiu para aInglaterra, onde morreu no ano seguinte. Com Martha Bernays, teve seis filhos. A caçula Ana tornou-se discípula, porta-voz do pai, e uma eminente psicanalista. Atualmente, Freud continua tão polêmico quanto na época em que esteve vivo. Por um lado, é…

não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas. (Sun Tzu). SUMÁRIO RESUMO I- INTRODUÇÃO........................................................................................................09 II- CAPÍTULO I – EDUCAÇÃO: DIREITO DE TODOS OS BRASILEIROS...............14 III- CAPÍTULO II - A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL.......................................................................................................................20…

em Direito FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 NICOLE FURTADO DUARTE A proteção à Criança e ao Adolescente: As políticas de proteção integral à criança e ao adolescente com base na Lei nº 8.069/90 com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal. Trabalho de Conclusão de Curso (monografia), apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em…

como detectar os impactos trazidos por essa insero no mbito familiar e na prpria vida da pessoa com deficiencia intelectual. Durante muitos anos, as pessoas com deficincia foram privadas de terem acesso aos seus direitos bsicos, como a educao e trabalho, por exemplo. Excludas pelos padres segregadores da sociedade, as pessoas com deficincia tiveram seus direitos fundamentais cerceados, ficando submetidos a uma vida reclusa dentro das prprias casas e famlias. Ao longo do tempo termos…

maneira ampla o aluno que está afastado da vida escolar, por estar comprometido por algum tipo de deficiência, pois o mesmo também tem direitos de participar do processo educacional, esta monografia aborda paradigmas que busca uma aprendizagem que valorize a necessidade do aluno, assim ele terá uma interação conjunta com os demais membros da escola, respeitando os direitos humanos universais, contidos na Constituição Federal (1988), Plano Nacional de Educação Especial (PNEE,1994), Plano…