Direito Constitucional Uma Jovem De 21 Anos Portadora De

DO ESTADO DA BAHIA – UNEB Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – DCHT CAMPUS XIX - Camaçari CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – 8º Sem. ALEX GOES ELVIS IZIDRO DE JESUS EVANDRO SANTOS BATISTA JOZEVAL DOS SANTOS SOUZA NAIARA DE OLIVEIRA MASCARENHAS PAULO ROBERTO S. NASCIMENTO FILHO RESPOSTAS DE QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO DE FAMÍLIA, DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL VII CAMAÇARI – BA 2013 QUESTÃO 01- Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer, em seu…

dos fatos que contribuem para as principais dificuldade de aprendizagem dos deficientes intelectuais já que não existe uma especificidade. E ainda destacar a importância da convivência com outras pessoas. Desenvolver uma reflexão teórica sobre o direito de todos, dando ênfase nas adaptações do espaço físico e a mudança do material didático pedagógico para o ensino desses alunos com necessidades especiais. Chamar a atenção das políticas públicas quanto à capacitação e preparação dos…

globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, passando pelo ensino de jovens e adultos, alunos do campo, quilombolas e indígenas, até mesmo o ensino de competências profissionais. 1.2 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – OBJETIVOS E METAS. 1. A União deverá estabelecer, dentro de um ano, normas para credenciamento das instituições que ministram cursos a distância. 2. Estabelecer, dentro de 2 anos, em cooperação da União com os Estados e Municípios, padrões éticos e…

Todo e qualquer sujeito precisa estar inserido num grupo social. Tal pertencimento só pode ser concreto e pautado nos princípios constitucionais. Qual(ais) está(ão) correta(s): A) I e III, B) I e IV; C) Somente I; D) Somente IV. AULA 6 1 – Z., 40 anos, deficiente físico, desde que se tor¬nou portador do título de eleitor jamais conse¬guiu exercer o direito do voto, pois a seção eleitoral na qual está inscrito fica no segundo andar de um prédio que não dispõe de rampas ou…

a idade não pode ser fator de restrição de direitos, nem pode ser usada para dificultar o acesso a tais. Através de um estudo bibliográfico, pretende-se como objetivo geral apresentar o Estatuto do Idoso como fonte de garantia, pelo menos em tese, dos direitos daqueles que envelhecem. Nesta perspectiva, foi necessário um estudo de toda sistemática de proteção existente no Brasil, a sua organização sócio-política na busca pela conquista dos direitos e garantias sociais. Para…

DIREITOS DA PESSOA IDOSA: SOCIEDADE, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO Vicente de Paula Faleiros ∗ Nosso objetivo, neste trabalho, é o de apresentar os direitos que correspondem às pessoas idosas na Constituição Federal de 1988, situando-os num contexto histórico/teórico, para visualizar seus grandes marcos e seu fundamento político e econômico. 1. Sociedade, política e direitos da pessoa idosa Para efetuar essa contextualização, a primeira questão (Faleiros, 2008) que nos colocamos é a da…

instaurou, em 2013, pelo menos 50 inquéritos ou procedimentos administrativos para apurar irregularidades ou violações a direitos humanos em presídios de nove estados. [...]” (p.1) “As investigações ocorrem no Maranhão, Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Piauí, Distrito Federal e Paraíba e apontam casos de desrespeito aos direitos humanos e dignidade dos detentos. O recordista de procedimentos investigativos é Pernambuco. Sozinho, o MP do…

PL 05 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que

documental (corrente, intermediária e permanente). No caso da primeira e segunda idades, a informação tem como principal público os produtores do documento, profissionais da área jurídica, pesquisadores administrativos ou cidadãos em busca de seus direitos. Nos arquivos permanentes, visando fins de crescimento cultural ou pesquisa científica, o público encontrado nos arquivos consiste em historiadores, jornalistas, sociólogos, cientistas políticos e outros acadêmicos e até cidadãos…

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: TRABALHO E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Luciana Horie Colaboração: Heloísa Pestana Glasser e Maria Carolina Jordão Ramos Revisão: Sérgio Gardenghi Suiama Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar…