estrutura da educação

Introdução

Este trabalho tem como finalidade compreender como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, quais são suas responsabilidades e se há ou não a prática de uma única estrutura em todo sistema educacional, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), aprovada em 20 de dezembro de 1996, com o número 9394/96, composta por noventa e dois artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Ele estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta dever ser organizada, os direitos dos cidadãos, quais são os órgãos administrativos responsáveis e suas funções, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

A educação brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, que resultaram na ampliação significativa do número de pessoas com acesso a escolas, assim como o nível médio de escolarização da população. No entanto observaremos que estas transformações não têm sido suficientes para colocar o país no patamar educacional necessário, tanto do ponto de vista da equidade - igualdade de oportunidades que a educação deve proporcionar a todos os cidadãos - quanto da competitividade e desempenho - da capacidade que o país tem, em seu conjunto, de participar de forma efetiva das novas modalidades de produção e trabalho altamente dependentes da educação e da capacidade tecnológica e de pesquisa.
O Ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), elaborado pelo Congresso Nacional, e de acordo com os artigos 8°, 9°, 10º e 11°, a responsabilidade pela oferta de educação escolar é compartilhada pelos três níveis governamentais: União, Estados, (Distrito Federal) e municípios. Em regime de colaboração, as três esferas organizam seus sistemas de ensino, bem como a elaboração do Plano