Direito Constitucional Uma Jovem De 21 Anos Portadora De

RELATÓRIO FINAL DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Brasília (DF) 20, 21, 22 e 23 de novembro de 1995 SUMÁRIO I - Introdução. II - Deliberações A - Política Nacional de Assistência Social B - Comando Único/Reordenamento/Descentralização C - Participação/Controle Social/Conselhos D - Relação Público e Privado E - Benefícios F - Assessoria/Treinamento G - Divulgação H -Relação com as Outras Políticas I - Recomendações para

A Reforma Psiquiátrica no Brasil: novos diálogos entre a saúde mental e o direito 1 Pedro Gabriel Delgado* A lei 10.216/01, referida muita vezes como a lei da Reforma Psiquiátrica, é o marco legal de um processo social e político que reorientou a atenção à saúde mental no país. De uma assistência que tomava o hospital psiquiátrico como o lócus da atenção à pessoa com transtornos mentais, passamos a uma assistência que privilegia o tratamento em locais abertos, em serviços de base…

....................2.2.1Física, motora, intelectual e mental...............................................................DEFICIÊNCIA NA HISTÓRIA......................................................................3.1 A deficiência ao longo dos anos e hoje......................................................3.2Resumo histórico da Educação Especial no Brasil e no Maranhão.............. DEFICIÊNCIA E A LEGISLAÇÃO...............................................................4.1 Primeiras leis

enfocar a família no conjunto das políticas sociais no Brasil, é necessário primeiramente ponderar acerca de sua importância na sociedade brasileira. Em sua análise Sawaya (2004, p.20) traz para o debate que “Uma pesquisa realizada pelo UNICEF com 5 mil jovens brasileiros revelou que 95% deles percebem a família como a mais forte das instituições, e 70% consideram que a convivência familiar é o principal motivo de felicidade”. Mais especificamente ao considerar a importância da…

sócio-cultural. Assim, a proposta colocada através da Declaração de Salamanca de 1994, garante a inclusão na escola regular ao portador de necessidades especiais – Síndrome de Down, de modo que esse indivíduo, apesar das diferenças manifestadas, terá seu direito garantido. É relevante estudar o contexto de inserção do aluno portador de Síndrome de Down na escola regular, pois ele traz marcado no seu corpo o resultado de fatores biológicos que certamente é alvo de olhares diferenciados…

Públicas de Juventude no Brasil representa um desafio civilizatório. Dados da PNAD 2008 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE apontam que cerca de 50 milhões de brasileiros possuem entre 15 e 29 anos, representando 26,4% da população1. Porém, essa categoria social não conta com direitos específicos consagrados no nosso ordenamento jurídico, e as políticas públicas desenvolvidas em atenção à juventude ainda são incipientes. Na pirâmide etária brasileira a faixa juvenil…

Nada foi mais modificado na Constituição de 1988 do que os artigos que tratam direta ou indiretamente da economia. Ainda bem. Mais da metade das 62 emendas constitucionais cuidaram de corrigir gigantescos erros econômicos produzidos pelos constituintes há duas décadas. A Carta tal como foi promulgada teria remetido a economia brasileira para o século XIX. Para citar um exemplo, sem as emendas, o Brasil não teria hoje 138 milhões de linhas de celulares em mãos dos brasileiros, resultado…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DIREITOS SOCIAIS Deziane Barbosa de Oliveira, 16854 Diego Baccocina Cavalcante, 17411 Thiago Aparecido, 16863 Bruno Cassemiro, 17365 Guilherme Alves Martins, 17411 Ryan Mendes Guerino, 17365 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITOS SOCIAIS Trabalho da disciplina Direito Constitucional II sobre Direitos Sociais. . Professor: Roberto Bahia SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 . …

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UNIME CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: breves análises Amanda Shellen Debora Veloso Bransford João Paulo Hoffmann Cruz Néviton Vieira Samilly Reis Saulo de Tarso Lírio Azevedo Tricia Gomes Santos Yvabelle Mayane de Oliveira Santos ITABUNA/BA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................02 2. RESUMO.................................................

causa e por motivo derivado de sua deficiência, constitui crime, punível com reclusão de um a quatro anos e multa (art.8º, II). O Decreto n. 914/93, o qual institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, têm como uma de suas diretrizes (ART. 5º), "promover medidas que visem à criação de empregos que privilegiem atividades econômicas de absorção de mão de obra de pessoas portadoras de deficiência, assim como proporcionar ao portador de deficiência qualificação e…