Direito Constitucional Uma Jovem De 21 Anos Portadora De

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Santa Cruz do Sul, dezembro de 2008 Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Direito – Mestrado, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, Universidade de Santa Cruz do Sul

milhões de empregados domésticos, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o país com maior número de trabalhadores da categoria no mundo – grupo que a partir da Emenda Constitucional 72 (PEC das Domésticas) sai da informalidade e passa a se beneficiar de direitos como: férias, 13º salário, licença-maternidade, entre outras garantias asseguradas a qualquer trabalhador brasileiro. Do outro lado da ponta, a formalização exige que o empregador controle…

Desenvolvimento 6 2.1- Referencial Teórico 6 2.1.1 O que é Psicologia Organizacional? 6 2.1.2 – O que é trabalho? 7 2.1.3 – O que é deficiência? 8 2.1.4 – Diferenças entre “pessoa deficiente”, “pessoa portadora de deficiência” e “pessoa com deficiência” 8 2.1.5- Pessoas com deficiência visual e o Direito do Trabalho 10 2.1.6- Previsão de Crimes e Punição 12 2.1.7- Educação Especial 12 2.1.8- Aspectos, recursos e metas de educação especial 13 2.1.9- Saúde 14 2.1.10- Assistência Social 15…

ESTÁCIO DE SÁ – SÃO LUIS CURSO DE DIREITO JOELMA DE JESUS FREITAS EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: LINHA DO TEMPO Construção dos Direitos Humanos Linha do Tempo Os debates acerca dos Direitos Humanos têm inicio desde os primórdios da humanidade e se prolongam até os dias atuais. Por sua natureza, pode-se dizer que os Direitos Humanos nascem com o homem e com ele evolui segundo a necessidade do momento histórico e social vivido. Assim a historia dos Direitos Humanos apresenta…

Comércio de Sarandi APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais APASSA – Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de Sarandi CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência CORDE – Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência EJA - Educação de Jovens e Adultos GP – Gestão de Pessoas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS – Instituto Nacional do Seguro Social LIBRAS – Língua…

TTULO IDos Princpios Fundamentais Art. 1 A Repblica Federativa do Brasil, formada pela unio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrtico de Direito e tem como fundamentos I - a soberania II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V - o pluralismo poltico. Pargrafo nico. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos…

Através deste vamos realizar um aprofundamento em relação aos idosos, assim classificados a partir de sessenta anos de idade. Abordando as políticas sociais desenvolvidas para os idosos, especificamente as ações de promoção e prevenção desenvolvidas pelo poder público em parceria com cada município. Entretanto faz-se necessário um resgate histórico acerca da conquista de direitos de cidadania para esse segmento, que recentemente obteve reconhecimento através de políticas específicas para essa

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Curso de Direito A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL São Paulo, 2010 2 UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Curso de Direito A APLICAÇÃO EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO NACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Ibirapuera, como exigência parcial para Obtenção do título de Bacharel em Direito sob a São Paulo 2010 3 BANCA EXAMINADORA:…

sabido que inúmeras denominações foram utilizadas durante o decorrer da história para conceituar e explicar deficiência e no caso específico deficiência física. O termo pessoa deficiente foi definido em dezembro de 1975, pela Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que diz tratar-se de qualquer pessoa que, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais, estivesse…

II Direitos humanos: O direito do idoso Data: 05/2011 TÍTULO/TEMA DIREITOS HUMANOS: O DIREITO DO IDOSO RESUMO E PALAVRAS-CHAVE RESUMO Os direitos humanos são naturais ao ser humano. Estes são garantias asseguradas por tratados de suma importância, e têm como base a produção normativa de grande parte dos países do mundo. Pode-se ressaltar que são consequências de uma proposta coletiva de diferentes Estados e, portanto, mostram a preocupação global em relação aos…