Direito Constitucional Tripartição Dos Poderes

Assunto: Poderes do Estado - Repartição Vertical do Poder - Separação dos Poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário - Funções dos Poderes do Estado INTRODUÇÃO São vários os filósofos que deixaram o seu conhecimento no decorrer dos anos de historia, mas em nosso trabalho iremos falar apenas de ARISTÓTELES e LOCKE que são apontados como tendo antecedido a MONTESQUIEU uma autêntica teoria. Teoria essa

e termina com as revoluções americana e francesa (1776 e 1789). Noção de direitos individuais; (direitos civis (séc. XVII e XVIII) Primeira Revolução Industrial, em 1750; Segunda fase: começa a partir de 1850 com a segunda revolução industrial e perdurou até meados do século XX, quando aparece o Estado de Bem Estar social. Um desenvolvimento no capitalismo sem limites. É nesta fase que se “desenvolvem” os direitos políticos e sociais (políticos – séc. XVIII e XIX - e sociais –…

O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES EM MONTESQUIEU: UMA RELEITURA NECESSÁRIA NO BRASIL André Cambuy Ávila Graduando em Direito pelo UNICEUB. Aluno do XII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público. RESUMO A pesquisa versa sobre teoria da separação dos poderes, sua aplicação ao longo do tempo e a possível ameaça que o ativismo judicial impõe a essa separação. Analisa casos de uma postura ativista no Brasil e aponta alguns reflexos que essa posição tem…

Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. (...) Resposta Correta: O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. 2-Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto…

DIVISÃO ESPACIAL DO PODER FORMA DE ESTADO: •UNITÁRIO 1. Puro: Absoluta centralização do exercício do Poder; 2. Descentralização administrativa: Concentra a tomada de decisões, mas avança na execução de decisões. 3. Descentralização Administrativa e Política: Desconcentra a tomada de decisões, bem como a execução.. DIVISÃO ESPACIAL DO PODER • FEDERADO 1. Agregação: E.U.A, Alemanha, Suiça. 2. Desagregação (Segregação) – Unitário que resolve se descentralizar. •…

Os Antecedentes e valores do Estado Constitucional O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. A ideia do Estado Democrático de Direito da maneira como hoje é…

Fichamento de direito administrativo - pg 29 a 93 O direito Administrativo e o Regime Jurídico- Administrativo. I – As funções do Estado O Estado Democrático de Direito vem objetivando alcançar o interesse público por meio dos instrumentos disponibilizados pela ordem pública. Para Barão de Montesquieu, a tripartição dos poderes, impede a concentração de poderes e previne a liberdade os homens contra abusos e tiranias governamentais. Os critérios estabelecidos para a distinção das…

AULA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Da moral e do Direito 2) - Direito Privado 3) - A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Direito Positivo 5) Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) - A imposição de um dever sem sanção . AULA 2: TEORIA GERAL DO ESTADO 1) A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Curso de Direito 3° Semestre Março de 2012 CONSTITUIÇÃO E ESTADO * A constituição fixa a estrutura fundamental do Estado; NAÇÃO é composta de dois elementos essenciais: * Uma ideia de bem comum e de ordem jurídica; * Um povo, que vive em comunhão sob o império dessa ideia. POVO – corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado. TERRITÓRIO - é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce seu poder de império sobre pessoas e bens. HÁ

BREVES REFLEXÕES SOBRE “O SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” DIANTE DOS SISTEMAS DE SEPARAÇÃO DE PODERES CONTEMPORÂNEOS MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA Mestre em Direito LLM em Direito Corporativo Especialista em Direito Público PROLEGÔMENOS O Segundo Tratado sobre o Governo Civil apresenta fonte primária da concepção de separação de poderes, onde uma atualização dessas concepções nos dias atuais torna obrigatório a compreensão e o aprofundamento das bases teóricas lançadas…