AVA - Direito e Legislação Respostas Completas

AULA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO
1) - Da moral e do Direito 2) - Direito Privado 3) - A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Direito Positivo 5) Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) - A imposição de um dever sem sanção .
AULA 2: TEORIA GERAL DO ESTADO
1) A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa. 2) – População, território, governo e soberania. 3) – Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento. 4) – O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo. 5)- Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados." 6)-: Constitucional
AULA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL
1) – O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. 2) – Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. 3) – Igualdade. 4) Tripartição de Poderes. 5) – Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação