Direito Constitucional Tripartição Dos Poderes

Direito Constitucional Separação dos Poderes Considerações Iniciais: Art. 2º, CF. A separação dos poderes existe para evitar que se violem os direitos fundamentais e que se garanta o Estado Democrático de Direito. Esses direitos têm funções repartidas e exercem poderes recíprocos. O Ministério Público também é um órgão de controle. Legislar  Administrar  Julgar: 3 funções do Estado. Aristóteles: Identificação das funções do Estado – “L’etait C’est moi”. “O Estado sou eu”. Na antiguidade Grega

Constituição Federal Prof. Paulo Oliveira Disciplina: Instituições de Direito A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem a estrutura jurídica, política, social e econômica…

A PRESENÇA DOS DIREITOS POLITICOS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS 1. A Constituição imperial de 1824 A primeira Constituição do Brasil surgiu no período imperial, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências da Europa a qual vivia o período napoleônico em que os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade estavam por todos os cantos. E ainda, da experiência da independência norte-americana, demonstrando que era possível…

1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta…

constitucionalismo  1) político-social, limitar o poder arbitrário; 2) imposição de que haja cartas constitucionais; 3) indicação de propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades; 4) reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado. Gomes Canotilho defende a existência de vários constitucionalismos: modelo inglês, norte-americano, referência francesa, por exemplo. Fala em diversos movimentos constitucionais –…

mandato do presidente de 5 anos para 4 anos. -Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados tanto para classe também doméstica. -Direito a greve/ Abono de férias/ Férias remuneradas. -Licença a maternidade de 120 dias e a paternidade de 5 dias. - Décimos 3º salário dos aposentados. Obs. Modificação na constituição só pode ser feita por meio de Emenda Constitucional. - Organização dos poderes: Teoria clássica da tripartição de poderes “Montesquieu” Legislativo – Elaboram as…

AULA TEMA 1- Noções Essenciais de direito Question 1 Notas: 1/1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa…

Federativa do Brasil se constitui em: Resposta Selecionada: Corretad. Estado Democrático de Direito. Respostas: a. Estado Republicano de Direito. b. Estado Federativo de Direito. c. Nação Democrática de Direito. Corretad. Estado Democrático de Direito. e. Estado Popular de Direito. Feedback da resposta: Estado Democrático de Direito é um dos princípios constitucionais caracterizado com uma cláusula pétrea. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta A…

DIREITO ADMINISTRATIVO (Alexandre Mazza) NOÇÕES GERAIS 1.1 Conceito de Direito Administrativo . Celso Antônio Bandeira de Mello: “é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”. (enfatiza a ideia de função administrativa). . Hely Lopes Meirelles: “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados…

Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Objetivos O aluno, ao findar da aula da semana 4, deverá ser capaz de: · Compreender o contexto histórico em…