Direito Constitucional Resumo

Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão Introdução: Todos os povos sendo prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, que por sua vez não são passíveis de controle apenas de força policial. Surgindo um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional. A legitimação do Estado para aumentar sua…

Samba da ADIN Prof: Acad: ESTACIO- FASE – Depto. de Direito N° tel Arcaju-SE mari.montalvao.facu@hotmail.com ² Resumo: A graduação em Direito possibilita ao bacharel em Direito se tornar advogado, atuando como profissional liberal ou trabalhando em empresas públicas e privadas. Os concursos públicos para os cargos mais relevantes e com as melhores remunerações são na área jurídica. Assim, o graduado em Direito pode se tornar Juiz Estadual, Federal ou do…

RESOLUÇÃO DE CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO DOS ROLEZINHOS¹. 1 DESCRIÇÃO DO CASO Nos estados constitucionais, nos quais as relações sociais se formam sob a regência de regras democráticas, e que garantem no próprio texto constitucional um núcleo de direitos que diz respeito diretamente à existência digna do ser humano, é de grande interesse o debate acerca dos conflitos entre esses direitos chamados fundamentais, mais ainda, porque a sua solução não passa, em geral,…

“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA” 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Alexandra Olliver 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO:

Profº Erival de Oliveira 05-07-12 Aula extra de Constitucional e humanas. -Emenda 45/2004 1º) Principio da celeridade, brevidade ou razoável duração do processo. Art.5º, LXXVIII, CF. - Todo e qualquer processo deve ser julgado rapidamente ( esfera administrativa como na esfera judicial) -Cuidado= Tal o principio já vigia (existia) na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) decreto 678/1992. Art. 8º, p.p 1º, art.25, p.p.1º. * O principio da…

SÚMULA VINCULANTE 1. Introdução O presente trabalho tem por escopo estudar o instituto da súmula vinculante, trazido para o ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional no 45. Instituto este que foi concebido pelo legislador brasileiro no intuito de promover a uniformização da jurisprudência da Corte Suprema com efeito vinculante e propiciar a celeridade na prestação jurisdicional. Serão examinados assuntos como a definição jurídica do instituto, suas…

Fontes do Direito Profª. Carla Silva Lopes Almeida Instituições do Direito Público Aula 02 1 Fontes do Direito • Nascente, manancial. • Fontes formais – formas de exteriorização do direito. Ex.: leis, princípios gerais do direito, costume, doutrina e jurisprudência. • Fontes materiais – o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores (sociais, psicológicos, econômicos, históricos etc). 2 Heterônomas – Autônomas • Heterônoma - impostas por…

DA SÚMULA NO BRASIL. CONSIDERAÇÕES PRELIMINÁRES. No direito pátrio, chama-se súmula um apontamento que registra as decisões majoritárias e pacíficas tomadas por Tribunal a respeito de um tema específico, a partir de diversos casos semelhantes. A finalidade da sumula é tornar pública a decisão e criar uma uniformidade entre as decisões. As súmulas vinculantes, todavia, foram introduzidas na legislação brasileira pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Essa Emenda inseriu

LEGAL Harlem Souza Lima¹ RESUMO Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise a respeito do devido processo legal, sua evolução histórica dentro da doutrina, bem como sua repercussão constitucional e as decorrências processuais no Direito brasileiro. Palavras-chave: Análise. Due process of law. Devido Processo Legal. ------------------------------------------------- ¹ Estudante do segundo semestre do curso de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público -…

DIREITO PÚBLICO O Direito Público se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza pública, isto compreende tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de todas as normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Público pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com…