Direito Constitucional Resumo

COLEGIADO DE DIREITO “Direito Constitucional III” ALUNO: George Luiz Siqueira TURMA: 3º A, Cal FICHAMENTO “Hermenêutica Constitucional: uma linguagem aberta da sociedade” PARIPIRANGA/2014-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Häberle destaca-se, para além do inestimável cabedal jurídico, pela profundidade de seus conhecimentos filosóficos, teológicos e artísticos, os quais têm dado a este professor notável o título de um autêntico humanista. Sua obra tem

RESUMO DE CONSTITUCIONAL CAPÍTULO 1 (NEO)CONSTITUCIONALISMO O Direito Constitucional configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. DIREITOS DE 1º GERAÇÃO Liberalismo Clássico- enalteceu a ideia de liberalismo formal perante a lei e de não intervenção do estado (direitos de primeira geração) (absenteísmo…

Qual o significado dos Direitos Fundamentais? O termo direitos fundamentais é aplicado àqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de tratados, e que aspiram à…

2135 resultados para matrizes culturais do brasil resumo Classificação vLexnº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004 CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º,…

para o sistema de normas. II. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 1- Critério formal: escritas e não escritas; As constituições escritas são reduzidas a um documento. As não escritas abrangem textos esparsos, precedentes judiciais e costumes constitucionais. 2- Critério da origem: outorgadas, promulgadas e cesaristas; As constituições outorgadas resultam de uma vontade autoritária, a exemplo das brasileiras de 1824, 1937 e 1967. As promulgadas são elaboradas por representantes do…

“HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO” PARIPIRANGA/2014-1 CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Haberle, Hermenêutica Constitucional: A Sociedade aberta dos interprestes da constituição: Contribuição para a interpretação Pluralista e ‘procedimental’ da constituição, Sergio Antonio Farris Editor, Porto Alegre, 1997, reimpresso, 2002. RESUMO DA OBRA A obra a socedade aberta dos interpretes da constituição de…

Gerais sobre o Conceito e a Classificação Constitucionais Carmen Ferreira Saraiva* Resumo: As constituições em geral, inclusive a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contêm normas supralegais de organização jurídica estatal e podem ter as seguintes classificações: conteúdo, forma, extensão, elaboração, ideologia, origem, estabilidade e função. Sumário: I – Introdução; II – Conceito Constitucional; III – Classificação Constitucional; IV – Aspectos sobre a…

RESUMO OS DIREITOS HUMANOS NA ORDEM INTERNACIONAL DOS TRATADOS: Os Efeitos no Ordenamento Jurídico Interno e a EC/45/2004. Thaysa Prado (ORIENTADORA). (Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL). (INTRODUÇÃO) Os tratados internacionais de direitos humanos recepcionados pelo Brasil consagram importantes direitos ao ser humano. Entretanto, a hierarquia desses tratados face ao ordenamento jurídico brasileiro não prevê fácil identificação, o que gera inapreciável insegurança…

FACULDADE ANHANGUERA DE TECNOLOGIA SÃO BERNARDO ALUNO RA 000000000 Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional São Bernardo do Campo 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE TECNOLOGIA SÃO BERNARDO ALUNO RA 000000000 Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional Trabalho de Direito e Legislação do 3º Semestre do Curso de GTI - Gestão da Tecnologia da Informação, Turma 3ºGTI-An da Faculdade Anhanguera. Orientador:

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS ou DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS. No séc XX, o modelo de Westfália (séc XVII) entra em colapso devido as duas grandes guerras. A partir da 2ª GM, o homem surge como sujeito de direitos. Proteger não só o Estado como também o homem. 1) Antecedentes Históricos: - Falência do módulo Westfaliano - 2ª GM - Carta da ONU de 1945 (Carta de São Francisco) - Homem como sujeito de direitos internacionais. - Fé nos Direitos Fundamentais a…