Direito Constitucional Resumo

ou para outros entes, de colaboração com o poder público, como o SENAI (CF, art. 240). As leis referentes às contribuições sociais não tem seguido um padrão homogêneo, devendo ser examinadas caso a caso. Como observa Ruy Barbosa Nogueira (Curso de Direito Tributário, p. 178), tais contribuições até hoje comportaram uma sistematização. E finalmente chegamos ao objetivo deste trabalho, que é discorrer sobre o Tributo denominado TAXA. 3. TAXAS …

trabalho de concluso de curso dos bacharis em Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador referente rea que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa cientfica, que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, no sendo exigida uma abordagem indita sobre o assunto em pauta. A monografia difere-se da dissertao e tese. Dissertao exigida para a obteno do ttulo de Mestre em Direito. Sendo assim, haver a necessidade de…

ir e vir, previsto pela Constituição Federal. Ressaltou ainda que a liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física. A desembargadora alertou que o próprio paciente disse em depoimento que há cerca de seis meses não vai ao apartamento da vítima, ficando claro para a magistrada, a falta de amparo das alegações defensivas. O desembargador Luiz Ferreira da Silva, como primeiro vogal, e o juiz substituto de Segundo Grau…

Noções básicas do Direito Conceito de Direito : é um conjunto de normas jurídicas aplicadas para um bem comum. Conceito de Moral : é opinião de cada individuo diante de um fato. Exteriorização do direito: Legislativo: representado pelo congresso nacional Cria leis e ver se nenhuma lei entra em conflito com a constituição federal(leis importantes) Judiciário: Juiz Resolvem os conflitos da sociedade,usando como base as leis. Executivo: Presidente da republica Faz com que a…

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta no caput do artigo 6º, dentre outros direitos sociais, o direito à moradia. Porém, não nos falta o conhecimento da quantidade de pessoas que sobrevivem nas ruas das grandes cidades, que moram em locais sem as devidas condições sanitárias, que vivem em áreas de riscos. Quando se passa perto do “habitar” desses cidadãos, poucas vezes paramos para refletir sobre o que deve ter se passado na vida deles, da família deles, para que…

A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arthur Martins Ramos Rodrigues Resumo A eficácia de um direito fundamental não é plena. Ela pode ser restringida diante de um facto concreto, quando o exercício de um direito fundamental por seu titular impede ou dificulta que o titular de um outro direito também fundamental o exerça eficazmente. Trata-se de uma autêntica colisão entre direitos fundamentais que deve ser solucionada levando-se em consideração…

excelentes para a mesma disciplina, mas decidi optar por poucos, porque tenho a filosofia de que o candidato deve estudar por poucos livros, mas excelentes, e não por vários, muito repetitivos entre si. Nas disciplinas de Português, Contabilidade e Direito Tributário recomendo mais obras, porque são disciplinas muito grandes e que requerem um elevado grau de conhecimento do candidato. Livros de exercícios comentados você pode adquirir e resolver à vontade, pois vale a regra do…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar sobre os riscos da flexibilização das normas trabalhistas frente ao atual cenário do Direito do Trabalho e da sociedade. O trabalho científico em tela busca questionar até onde acordos e convenções coletivas de trabalho se sobressaem às normas trabalhistas, inclusive constitucionais, visto que, muitas vezes, fazem o trabalhador abrir mão de determinados direitos que lhe são garantidos por norma constitucional ou trabalhista, devido a…

Direito Brasileiro - Mutação Constitucional Leandro Cerqueira de Carvalho Graduando em Direito Bacharelado Universidade Estadual do Maranhão Resumo: Este é um simples trabalho no qual meu único foco era discorrer um pouco sobre a mutação constitucional no Direito Brasileiro. Obs: Esse arquivo não é um artigo cientifico, só utilizei formatação semelhante nessa página como forma de identificação do presente trabalho. 1. Introdução As constituições surgiram após movimentos contra

DIRETORIA DO CURSO DE DIREITO MODELO DE MONOGRAFIA MODELO DE CAPA DURA (SOMENTE UTILIZAR SE FOR ENCADERNAR COM CAPA DURA) (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS) A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 200_ MODELO DE CAPA (UTILIZAR NO TRABALHO EM ESPIRAL) (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS) A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA…