Curso de administração
Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão
Introdução:
Todos os povos sendo prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, que por sua vez não são passíveis de controle apenas de força policial. Surgindo um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional. A legitimação do Estado para aumentar sua soberania com o surgimento de situações de emergência excepcionais que coloquem em risco a segurança e a paz social.
Com adoção de medidas constitucionalmente previstas para que o Estado possa salvaguardar os interesses maiores da nação.
Estado de Defesa
Definição e Fundamentação Legal
Estado de Defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão se justifica para estabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras.
Objetivo e Consequências
O objetivo principal do estado de defesa é preservar ou restabelecer a ordem e a paz social, veja os fatos: * A instabilidade institucional grave e imediata; * Calamidades de grandes proporções na natureza; * As consequências durante o estado de defesa poderão ser: * Restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica; * Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos
. http://monografias.brasilescola.com/direito/estado-sitio-estado-defesa-intervencao.htm
BIBLIOGRAFIA
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 9a edição. São Paulo: Atlas, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 18a edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
Passo 4: Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?