Direito Concorrência

subjetivo). Aspectos do Estabelecimento: o aviamento e a clientela Para Ricardo Negrão, “nem a clientela nem o aviamento integram o estabelecimento empresarial, porque não se subsumem ao conceito de coisa, suscetível de domínio.” O penhor é um direito real de garantia que recai sobre bens móveis, vinculando-se ao adimplemento de determinada obrigação assumida pelo devedor. Há controvérsias quanto à possibilidade de um estabelecimento empresarial ser empenhado por dívida…

trabalho visa analisar a formação de cartéis no Brasil. Assim como determinar as principais características, motivação para a formação, problemas e possíveis danos que os cartéis causam a economia brasileira. Em 1994 no Brasil foi criada a Lei de Concorrência um importante marco na economia brasileira onde durante anos a intervenção estatal e controle de preço foi muito atuante. Isso se deu através da grande mudança para o Plano Real onde trouxe as empresas brasileiras um ambiente de…

Introdução – Direito das Sucessões Transferência de bens de uma pessoa a outra, em razão de morte da primeira pessoa. Sucessão universal – transferência de HERANÇA, é o conjunto de relações patrimoniais deixado pelo falecido. Sucessão singular – é aquela em que há transferência de legado. Bem especifico, determinado, que foi individualizado do restante da herança, TESTAMENTO É um bem imóvel e indivisível --Abertura da sucessão ocorre no exato momento da morte – Principio da Saisine – é…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NOVA VENÉCIA 2009 CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Heron Felipe de Oliveira NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MARÍLIA – SP. JOÃO AMORIM, empresário individual, inscrito no CPNJ n°..., com sede (endereço completo) ..., conforme ato constitutivo em anexo (anexo 01), vem, por seu advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n°..., conforme mandato em anexo (anexo 02), com fundamento no artigo 461 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, com pedido de…

ECONOMIA E DIREITO Guilherme do Nascimento Prado RA: 1575131888 João Victor Guimarães Campos RA: 2485764422 José Luiz Damasco Sabriano Junior RA: 1591111778 Priscila Anselmo Pinto RA: 1299112008 ECONOMIA E DIREITO O Estado promovendo o bem-estar da sociedade A ação do Estado quer do ponto de vista econômico, quer jurídico, supõe-se que esteja voltada para o bem-estar da população e é o Direito que estabelece as normas…

CELSO FERNANDO GUTMANN A INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA INICIATIVA PRIVADA Monografia apresentada ao Curso de Direito Civil Empresarial da ABDCONST – Academia Brasileira de Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção de título de especialista em Direito Civil Empresarial. Orientador: Prof. Roggi A. Ercole Filho CURITIBA 2007 I SUMÁRIO 1- Introdução..................................................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO DIEGO TAGLIETTI SALES PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA JOÃO PESSOA 2010 DIEGO TAGLIETTI SALES PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho entregue ao Professor Martsung Alencar, no Centro de Ciências Jurídicas, como avaliação da disciplina Direito Econômico. JOAO PESSOA 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................

O que é Monopólio: Monopólio é a exploração sem concorrente de um negócio ou indústria, em virtude de um privilégio. É a posse ou o direito em caráter exclusivo. Ter o monopólio é possuir ou desfrutar da exploração de maneira abusiva, é vender um produto ou serviço sem concorrente, por altos preços. Do grego monos, que significa "um" e polein que significa "vender". Deter o monopólio é uma situação em que uma única empresa domina a oferta de determinado produto ou serviço. É quando o mercado

Regimes em que o cônjuge herda em concorrência Regimes em que o cônjuge não herda em concorrência -Regime da comunhão parcial de bens, em havendo bens particulares do falecido. -Regime de participação final nos aquestos. -Regime da separação convencional de bens. -Regime da comunhão parcial de bens, não havendo bens particulares do falecido. -Regime da comunhão universal de bens. -Regime da separação legal ou obrigatória de bens. Podendo ainda ressaltar algumas observações importantes