Direito Concorrência

Segue programação do Professor Claudemir de Economia: Semana que vem Aulas 8 E 9, Irá abordar o tema do trabalho “Direito e economia”. Aulas seguintes: Fechar aulas 10,11 e 12 Primeiro de Maio Feriado 8 de Maio Simulado 2 (Revisão para AV1) semelhante á prova. E na volta do intervalo correção do simulado. 15 de Maio Provavelmente AV1 22 De Maio Correção da prova em sala, Comentando e tirando duvidas, pois a22 de maio no mesmo dia, entrega dos slides do Seminário-Dois Slides por

unem para fixar os preços de suas mercadorias ou servicos. Assim, todas as empresas podem subir seus preços sem que haja o efeito negativo da concorrência. O exemplo mais comum de cartel é o de postos de gasolina que frequentemente realizam este tipo de prática, que é ilegal e fere os direitos do consumidor. A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884. O cartel é crime contra a ordem econômica previsto no art. 4º da Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro…

sua importância, finalidades e objetivos. A empresa é um grande sistema onde são trabalhadas várias áreas diferentes, cada uma com um objetivo, e é necessário um meio para controlar tal. A empresa é um patrimônio, onde existe um conjunto de bens, direitos e obrigações que definem a sua situação. Hoje o contexto empresarial não tem somente que se preocupar com o mercado mas também com a sociedade. No decorrer das seguintes páginas estudaremos a fundo o tema proposto. 2…

Modalidades de licitação Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UNAMA, como requisito para obtenção de nota parcial da 1ª NI, disciplina Direito Administrativo II, orientado pela professora Aline Penedo. Belém – Pará 2013 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO TURMA: 5DIN2 ALUNO: ALEX LOBO…

O Direito Brasileiro traz, em seu sistema jurídico, normas reguladoras para organizar e proteger a Sociedade. Está sedimentada a concepção de que o Direito é a racionalização dos anseios sociais, para, conseqüentemente, ampará-los da melhor maneira possível, pois o Estado visa o bem estar comum. Conforme se observa no § 3º do art. 226 da CRFB/88, foi equiparada a União Estável à Família que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade

Princípios do Direito Comercial 1. Princípio da Liberdade de Iniciativa A livre iniciativa é princípio constitucional tratado no caput do art. 170 da Constituição Federal, considerada direito fundamental do homem por garantir o direito de acesso ao mercado de produção de bens e serviços por conta, risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente

recondução, por igual período. O presidente do Cade e os conselheiros só podem ser destituídos em condições muito especiais. Esta regra fornece autonomia aos membros do Plenário do Cade, o que é fundamental para assegurar a tutela dos direitos difusos da concorrência de forma técnica e imparcial. O Cade também possui sua própria Procuradoria. Assim como os Conselheiros do Cade, o Procurador-Geral é também indicado pelo Presidente da República e sabatinado e aprovado pelo Senado Federal…

Trabalho sobre: MONOPOLIO, OLIGOPOLIO, CONCORENCIA PURA ou PERFEITA e CONCORRENCIA MONOPOLISTA Academicos: Jaison E Zatelli, Charles Wellington, André Coelho Lucas Resumo. A concorrência é uma forma de organizar os mercados que permite determinar os preços e as quantidades de equilíbrio. No mercado monopolista, existe um só ofertante, que tem plena capacidade de determinar preço. A empresa

produtos e serviços, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação ordenada entre os participantes do cartel, a prática tem o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos dos conveniados, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor e de seu poder de negociação a livre concorrência. Setores com maior incidência de cartéis São indícios de cartéis o alinhamento de preços entre empresas ou grupos empresariais e o aumento…

TRADE DRESS COMO FORMA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL NO BRASIL E A NECESSIDADE DE SE ACABAR COM A INSEGURANÇA JURÍDICA SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Visão norte-americana do instituto; 4. Trade dress no âmbito nacional e a jurisprudência sobre o tema; 5. Conclusão; 6. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo retratar, de forma simples, objetiva e com a demonstração de exemplos da jurisprudência pátria, o tema trade dress, termo norte-americano que, traduzido para a