Cade

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Faculdade Anhanguera do Campo Limpo
Curso Gestão Financeira

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Karoline Santos Nogueira RA: 101233345 Felipe Ramon Santos Nogueira RA: 090632214

São Paulo, 10 de Abril de 2012
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE foi criado em 1962, no governo do presidente João Goulart. É uma autarquia federal e tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico.
Esse trecho foi retirado do site oficial do CADE onde explica sua estrutura:
‘O Cade é formado por um Plenário composto por um presidente e seis conselheiros, indicados pelo Presidente da República, mas que devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal, para exercer um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução, por igual período. O presidente do Cade e os conselheiros só podem ser destituídos em condições muito especiais. Esta regra fornece autonomia aos membros do Plenário do Cade, o que é fundamental para assegurar a tutela dos direitos difusos da concorrência de forma técnica e imparcial. O Cade também possui sua própria Procuradoria. Assim como os Conselheiros do Cade, o Procurador-Geral é também indicado pelo Presidente da República e sabatinado e aprovado pelo Senado Federal para um mandato de dois anos, renovável uma única vez pelo mesmo período. ’
Abaixo um organograma onde mostra de maneira mais simples sua estrutura:

Junto do CADE, trabalham a Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE e a Secretaria de Direito Econômico – SDE, formando o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC. As secretarias têm o papel de instruir os atos de concentração e também de investigar possíveis concorrências ilícitas, onde cabe ao CADE o julgamento dos processos.
O CADE tem três papeis fundamentais, sendo eles:
Preventivo
Tem como objetivo, a analise de atos de concentração, ou seja, a analise de fusões, incorporações e