Direito Concorrência

DIREITO E ECONOMIA Desenvolvimento O desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República brasileira, dentre os quatro estabelecidos pelo artigo 3º da Constituição Federal. A mensagem democrática e republicana é simples: 1) cada um em seu lugar; 2) cada um com sua função. Todos comprometidos e responsáveis com o desenvolvimento do País, afirmou Nelson Jobim em seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal em 15 jun. 2004. O conceito de desenvolvimento é

Estudo Dirigido de Direito Constitucional Prof. Edson Roberto Siqueira Jr. Nome______________________________________________________ Turma_________ Observações: 1. É permitido todo tipo de consulta. 2. O Estudo dirigido vale 10 (dez) pontos. 3. Responda com caneta. 4. Pode ser feito por grupo de três pessoas. 5. Haverá debate na sala de aula sobre os temas tratados e cinco pontos serão distribuídos pela participação e resposta às perguntas em sala. ► Marque com “C” a alternativa…

PAULA NERES FERNANDA PAULA DE SOUZA HUMBERTE DEMICOLO IVO JUNIOR LUCAS BINDELI SUHEIRA ABOU TATIANA CAMPOS DIREITO DO CONSUMIDOR GOVERNADOR VALADARES 2015 ANA PAULA NERES FERNANDA PAULA DE SOUZA HUMBERTE DEMICOLO IVO JUNIOR LUCAS BINDELI SUHEIRA ABOU TATIANA CAMPOS VENDA CASADA: SEGUROS Trabalho apresentado a disciplina de Direito do Consumidor do curso de Administração da Faculdade presidente Antônio Carlos – Unipac para fins de…

A concorrência necessária do cônjuge no caso de filiação híbrida. Ana Cláudia Ary Santiago Medeiros Bárbara Lima Edna Fernanda Amorim Gitana Soares Ju Vieira Júlio Ventura Juninho Oliveira Mari Dias Maria Eliane Marcella Rosendo Tâmara Menezes Vinícius Vidal Weber Filho Bem, insta frisar, antes de qualquer esboço, que qualquer assunto tido como ponto a ser debatido, analisado, pesquisado, precisa de ponderações prévias. Sim, pois, na seara jurígena- mais ainda-, é necessário,

Economia para o bacharel em direito INTRODUÇÃO “Através do direito, que é a forma, os homens se propõem aos fins que desejam alcançar pelo domínio dos fenômenos econômicos. O direito é fenômeno do mundo da cultura, e não do mundo da causalidade; é um modo de querer, maneira teológica de conduzir dados da consciência. Por intermédio do direito, formulam os homens os propósitos a serviço dos quais desejam colocar os fatos econômicos. Não deve, pois, o conceito de direito ser…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso:Administraçao Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do estudante: João Henrique da silva goularte Data: 08/09/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

1. INTRODUÇÃO Os crimes contra a ordem econômica configura-se na doutrina um dos temas dos mais controversos, tendo em vista que alguns destes estudiosos do direito compactuam que tais crimes promovem dissonâncias com os princípios do direito penal e dos princípios constitucionais penais lastro essencial para a garantia dos direitos fundamentais consagrados por nossa carta cidadã. 2. DESENVOLVIMENTO Os crimes contra a ordem econômica tem sua origem com a necessidade da tutela da…

atuais do Direito Sucessório 1- Concorrência sucessória de cônjuge/companheiro com descendentes e ascendentes O Direito das Sucessões foi profundamente modificado pelo Código Civil de 2002 ao alterar a ordem de vocação hereditária, bem qualificada pelo Prof. Francisco Cahali [02] como "espinha dorsal da sucessão legítima, introduzindo a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes (de acordo com o regime de bens), e com ascendentes do falecido" e trazendo também a concorrência…

conquista de mercado em outros países, como também para conseguir enfrentar, em igualdade de condições, a concorrência de empresas nacionais e estrangeiras. Por isso mesmo, cada vez mais, com respeito à livre iniciativa, cabe ao Estado implementar política eficiente de proteção ao consumidor dos serviços e bens deconsumo postos no mercado. O mundo globalizado exige cada vez mais a defesa da concorrência. As privatizações nos países em geral têm exigido, na prática, grande presença…

está regulado nos artigos 51 a 72 da lei, entre os quais também estão veiculadas as normas relativas ao respectivo plano de recuperação. As fases da recuperação judicial são divididas pela doutrina em postulatória, deliberativa e executória. 2 DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. O artigo 73 dispõe sobre a conversão da recuperação judicial em falência, isto é, o juiz…