CADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CONTABILIDADE
CURSO DE FINANÇAS

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

BRENDA RAFAELA LIMA RICARDO - 358871

FORTALEZA/CE
MAIO/2014

INTRODUÇÃO

O mundo vem experimentando incremento, diversificação e internacionalização da economia, o que traz consigo várias consequências, como a necessidade de as empresas buscarem o seu fortalecimento para não só ter capacidade de conquista de mercado em outros países, como também para conseguir enfrentar, em igualdade de condições, a concorrência de empresas nacionais e estrangeiras. Por isso mesmo, cada vez mais, com respeito à livre iniciativa, cabe ao Estado implementar política eficiente de proteção ao consumidor dos serviços e bens deconsumo postos no mercado.
O mundo globalizado exige cada vez mais a defesa da concorrência. As privatizações nos países em geral têm exigido, na prática, grande presença dos órgãos de defesa e de agências reguladoras. O papel do CADE corresponde basicamente à análise dos atos de concentração, ou seja, à análise das fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos.
Veremos a seguir o papel fundamental do CADE e como é feita sua intervenção para uma economia equilibrada.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

O primeiro diploma e mais importante a reagir contra a concentração de poder no mercado foi o americano Sherman Act, de 1890, objetivando manter livre o mercado e a liberdade de atuação dos agentes econômicos, incentivando a competição. Com a Primeira Grande Guerra, o Estado é chamado a reimpulsionar a máquina econômica, intervindo em vários setores, em face da necessidade de dirigir as economias nacionais para a guerra, com um surto de regulamentação econômica.
No Brasil, a concorrência deve ser analisada de uma maneira particular, pois a implementação de