Direito Concorrência

atividade econômica e de direito econômico, Autonomia, Necessidade de Codificação. •Conceito de atividade econômica. A atividade econômica compreende toda atividade de produção e consumo de bens naturais ou industriais. •Conceito de direito econômico. O direito econômico compreende o instrumento jurídico através da reunião de normas que regulamenta as atividades econômicas, garantindo a atuação do Estado assegurando assim a ordem econômica e social. •Autonomia do Direito…

determinado estado, assim como sua constituição. O primeiro capitalismo tinha uma ordem jurídica restrita a propriedade e ao contrato. O capitalismo contemporâneo, por seu turno, é caracterizado por uma ordem jurídica complexa, compreendendo o direito econômico, da empresa, do trabalho, rural, etc. Do mesmo modo, a constituição econômica, antes voltada para garantia da propriedade e da liberdade de empresa, foi sucedida por uma extensa ordem econômica constitucional. As…

EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- O DIREITO À CONCORRÊNCIA NA COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS Fabrício Passos Morais Mota BARREIRAS 2013 Fabrício Passos Morais Mota O DIREITO À CONCORRÊNCIA NA COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS Projeto apresentado ao Instituto de Educação…

Direito Comercial Resumo Pressupostos Constitucionais do Regime Jurídico-Comercial/Proteção da Ordem Econômica e da Concorrência/Abuso do Poder Econômico/Concorrência Desleal/Proibidos de exercer a Empresa/Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Janete de Camargo, Marcela de Jesus Almeida, Carlos Aparecido, Débora da Silva Antunes, Natanael Vieira e José Aparecido. 2º Sem Adm 07/03/2013  PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO REGIME JURÍDICO-COMERCIAL Segundo o…

8 A Defesa do Consumidor em Direito Econômico-Renato A Constituição brasileira de 1988, ao inserir a defesa do consumidor em seu artigo 5º, XXXII, tratou desta matéria como direito fundamental, constituindo-se, ainda, um princípio da ordem econômica, conforme estabelece o artigo 170, V, da Carta Magna. A defesa do consumidor é tratada de forma mais específica pela Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que o reconhece como a parte mais vulnerável nas relações de consumo. É…

ETAPA 3 Aula-tema: Atividade Empresarial, Concorrência e Publicidade Passo 1: Pesquisar nos sites dos Tribunais a jurisprudência acerca da concorrência desleal. Colacione três acórdãos. Passo 2: Pesquisar na doutrina o tema acima arrolado e relacioná-lo com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo. Passo 3: Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) decisão de 2º grau; e d) Opinião…

vigência da união estável, nas condições seguintes: I- se concorrer com filhos comuns terá direito a uma quota equivalente á que por lei for atribuída ao filho; II- se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III- se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a 1/3 (um terço) da herança; IV- não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança”. Por conseguinte, a doutrina encontra algumas…

1 – Origem do Direito Concorrencial Vindo do Canadá em 1889, sua origem está relacionada ao fracasso de uma politica de protecionismo de sua indústria local, sua principal tentativa de evitar que aquele país se tornasse um mero satélite da economia norte americana. Com os EUA se tornando um centro atrativo para imigrantes e de capitais de todas as partes do mundo, devido a seu intenso vigor produtivo, a criação e implementação da Lei Sherman tinha como principal preocupação a proteção…

e Gabriel Machado Cruso: Direito 1º ano A O Brasil possuía uma grande crise econômica antes da criação do plano real, havia altas taxas inflacionárias e uma grande instabilidade financeira. No governo de João Goulart foi sancionada a lei que criou o conselho administrativo de defesa econômica (CADE), todos os projetos do CADE eram bons e ousados, mas não eram postos em prática. 30 anos depois nascendo praticamente juntos o plano real e a lei de defesa da concorrência colaboraram…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA Cível da Comarca de Belo Horizonte - MG TELEMIG CELULAR S.A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 02.320.739/0001-06, com sede à Rua Levindo Lopes, nº 258 – 8º andar, Savassi, Belo Horizonte, MG, 30140-170, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra-assinados, ut instrumento de mandato anexo (Doc. 01), propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE RITO ORDINÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE