Direito Concorrência

INEXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS Gabriela Barbosa Teixeira André Menezes Delfino RESUMO Tratando-se a concorrência de um instituto recente, muitos questionamentos pairam na comunidade jurídica, o presente trabalho tem por escopo a análise da existência de concorrência entre os cônjuges casados sob a égide do regime de separação convencional e obrigatória de bens com os descendentes do falecido a partir da interpretação…

SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SBDC) Ultimamente a temática relativa à defesa da concorrência adquiriu grande importância no Brasil, em razão da modernização e estabilização econômicas, assim como pela diminuição do papel do Estado na economia, por intermédio do programa de privatizações, o que enfatizou a necessidade de uma política de defesa da concorrência mais efetiva, de modo a regular a atividade econômica, garantindo o bem-estar social. O objetivo principal do Sistema é a

ESTUDO COMPARATIVO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Manoel João de Carvalho Alves Junior e Evandro Pereira Assunção1 Prof. Leonardo do Amaral Instituto de Ciências Jurídicas- ICJ Universidade da Amazônia – UNAMA Curso de Direito 02/10/2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo averiguar a forma de sucessão quando o beneficiário é o cônjuge ou o companheiro, ambos considerados pelo Código Civil de 2002 como herdeiros necessários, bem como, saber quem são seus…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL GRERJ ................. MARCOS, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade número ..............., com inscrição no CPF sob o número ................., residente e domiciliado na Rua ..........................., número............, bairro ..................., Rio de Janeiro – RJ, CEP ..................., vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 461 do CPC, propor AÇÃO DE

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: MSc. EVERALDO MEDEIROS DIAS TURMA: 6˚ C NOTURNO ACADÊMICA: CONCORRÊNCIA DESLEAL INFRAÇÃO CONTRA ORDEM ECONÔMICA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 11 DE SETEMBRO DE 2012 1 Concorrência Desleal 1.1 Conceito Doutrinário Na área do direito penal, a lei tipifica como crime de concorrência desleal os…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes

1. CONCORRÊNCIA DESLEAL: A repressão à concorrência desleal, por sua vez, é feita em níveis pelo direito. Na área do direito penal, a lei tipifica como crime de concorrência desleal os comportamentos elencados no art. 195 da LPI. São exemplos desses crimes: publicar falsa afirmação em detrimento de concorrente, com objetivo de obter vantagem; empregar meio fraudulento para desviar, em seu proveito ou de terceiro, a clientela de um certo comerciante, dar ou prometer dinheiro a…

repressão dos abusos cometidos por empresas com poder de mercado. Assim, na estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o CADE é o órgão responsável pelo julgamento dos processos e, com base na instrução realizada pela SDE e na análise dos pareceres, não vinculativos, emitidos tanto por esta quanto pela SEAE, decide se houve ou não infração à livre concorrência por parte de empresas ou seus administradores nos casos de conduta, e também, aprecia os atos de concentração…

ascendentes. A concorrência com os descendentes do falecido não ocorre: a) se o regime de bens era o da comunhão universal; b) se era o da separação obrigatória de bens e c) quando, no regime de comunhão parcial, não haja bens particulares a inventariar3 ; a lei não contempla essa restrição nos casos em que, na falta de descendentes, o cônjuge sobrevivente tem concorrência com os ascendentes do falecido, caso em que o cônjuge sobrevivente haverá, além de sua meação, que…

os diferentes sub-períodos. * ECONOMIA E DIREITO * DIREITO E TEORIA DOS MERCADOS * Defesa do consumidor e da concorrência; * Comportamento dos produtores e dos consumidores (Economia); * Comportamento dos agentes das relações de consumo, consumidor e fornecedor (Direito); * Para o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, os direitos do consumidor colocam-se perante dos deveres do fornecedor de bens e serviços. * DIREITO E ATIVIDADE EMPRESARIAL *…