Direito Empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial
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Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos (2,0 pontos):

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.
a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

a) Para empresário individual deve ser formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, podendo acompanhar a designação do ramo da atividade, neste caso Móveis Usados: Miguel Simões Móveis Usados. Para empresa individual de responsabilidade limitada deve-se caracterizar como no caso anterior, porém deve-se acrescentar o termo EIRELI no final do nome empresarial: Miguel Simões Móveis Usados EIRELI.
Deve lembrar-se que caso já exista um nome empresarial igual registrado deve-se acrescentar uma informação mais precisa do nome ou da atividade que exerce.
b) Empresário Individual: M. Simões, Miguel Simões, M. Simões Móveis Usados, Miguel Simões Móveis Usados, etc.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: M. Simões EIRELI, Miguel