Direito Comunitário E Direito De Integração

Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Índice Remissivo Capítulo I Secção I – Registo Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o

TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMUM EUROPEU José Alfredo de Oliveira Baracho 1. Teoria Geral das Relações Internacionais - Civitas Humana. De civitate Dei. A Cidade Antiga. Nacionalismo e Universalismo. Justiça e Sociedade. Unidade do Gênero Humano. A Grande Europa e Outras Organizações Pluriestatais. Em estudos anteriores, destacamos alguns pontos essenciais referentes à Soberania, ao Direito do Mar, Ordem Jurídica Internacional…

relações raciais, de saúde, segurança, utilização e acesso a equipamentos urbanos e etc. d) O atendimento na mediação comunitária deve ser feito por mediador que conhece o contexto social, a linguagem, os códigos e os valores locais- Um agente Comunitário capacitado. e) A mediação é um instrumento ideal para o tratamento de conflitos interpessoais e em situações de crise, bem como situações em que haja confronto. 8-Sobre mediação assinale a alternativa correta: a) O policial não…

Índice Introdução Recuperação para a disciplina de Área de Integração, módulo 2 da disciplina. O tema do trabalho é a Cidadania Europeia, onde será apresentado uma pesquisa avançada da cidadania Europeia e o seu conjunto. A União Europeia é uma parceria económica e política de características singulares entre 27 países europeus. O seu principal objectivo é o fortalecimento da cooperação económica, partindo do pressuposto de que os países com

sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será…

Explique por que “o direito não se esgota na sua visão interna (intra-nacional)”, amparando-se em exemplos históricos que confirmam essa assertiva. Resposta: Hoje em dia somos forçados a estudar a vertente internacional do Direito, o que significa que o direito tem a sua interface internacional, conquanto a unicidade da ciência jurídica, que no direito interno apresenta diversidades enormes. Um bom exemplo disso foi por volta dos séculos XI para XII que a ficção da unicidade do direito…

Direito Internacional Privado, Direito comunitário e Lex Mercatória Ultimamente tem se falado muito sobre a questão do Direito Internacional Privado e sua relação com o direito comunitário e a Lex Mercatória. Em sua amplitude é uma realidade freqüente entre os países, sendo discutidas por Órgãos Nacionais, juristas, jurisdicionados, operadores do direito, institutos, academias, pela sociedade etc. A discussão desses temas se faz extremamente necessária, para que, sistematicamente, a…

Direitos fundamentais da União Europeia Área de Integração Direitos dos Cidadãos Europeus A cidadania da União conferida aos nacionais de todos os Estados-Membros pelo Tratado da União Europeia destina-se a tornar o processo de integração europeia mais relevante para os cidadãos, incrementando a sua participação, reforçando a proteção dos seus direitos e promovendo a ideia de uma identidade europeia. A cidadania é uma noção dinâmica que deverá evoluir acompanhando o progresso…

diferenças institucionais, os seus objetivos são, em suma, iguais – a promoção da cooperação dos Estados membros, nas suas diferentes regiões, não esquecendo, obviamente, que uma das maiores preocupações destas organizações é promover e proteger os direitos humanos, destacando-se, na OEA, o Pacto de San José da Costa Rica, firmado pelos Estados interamericados no ano de 1969. Já as Organizações Supranacionais, ganharam força prática em 1952, quando vigeu o tratado constitutivo da…

Rêgo Natureza evolutiva da Integração Europeia • 1957 – 6 Estados-membros fundadores • 1973 – 1º Alargamento: 9 Estados-membros • 1981 – 2º Alargamento: 10 Estados-membros • 1986 – 3º Alargamento: 12 Estados-membros • 1995 – 4º Alargamento: 15 Estados-membros • 2004 – 5º Alargamento: 25 Estados-membros • 2007 – 6º Alargamento: 27 Estados-membros • 2013 – 7º Alargamento: 28 Estados-membros Natureza evolutiva da Integração Europeia…